IRPF 2026: prazos, documentos e dicas para declarar sem erros O prazo para declarar o IRPF 2026 exige atenção redobrada: atrasos ou falhas no preenchimento podem gerar multas, juros e inclusão na malha fina da Receita Federal. Para o prestador de serviços, cada pendência ou documento ausente significa risco de fiscalização rigorosa e prejuízos financeiros. […]
Liminar suspende majoração de 10% na base de cálculo do lucro presumido: o que muda para sua empresa Uma decisão da Justiça Federal de Montes Claros suspendeu trechos da Lei Complementar 224/2025 que adicionavam 10% à base de cálculo do lucro presumido. Para prestadores de serviços, esse acréscimo significaria pressão extra sobre o caixa, reduzindo […]
Alívio Tributário: Liminar Suspende Adicional de IRPJ para Empresas de Tecnologia no Lucro Presumido Alívio financeiro para as empresas de tecnologia optantes pelo lucro presumido: a Justiça Federal concedeu liminar em 17 de abril de 2026, suspendendo a aplicação do adicional de 10% sobre a base de cálculo do IRPJ para receitas acima de R$ […]
Simples Nacional 2027: prazo de opção definido pela CGSN – o que sua empresa precisa saber O Comitê Gestor do Simples Nacional definiu prazo crucial para que prestadores de serviços optem pelo regime tributário em 2027. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, sua empresa deve escolher entre Simples Nacional, IBS ou CBS. Evitar […]
Mudança no Lucro Presumido pode elevar sua carga tributária em até 10% Prepare-se: sua carga tributária pode subir até 10% em 2026 Com a sanção da Lei Complementar Nº 224/2025 em 26 de dezembro, o governo federal reduz em 10% benefícios fiscais e aumenta em 10% os percentuais de presunção no Lucro Presumido para receitas […]
Tributação de 10% sobre dividendos: risco de bitributação e judicialização A edição da lei 12.570/2025, que institui a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos, reacende um debate crucial: a possibilidade de bitributação. Ao incidir novamente sobre lucros já tributados na pessoa jurídica, somando-se ao IRPJ e à CSLL, a alíquota pode ultrapassar […]
Nova Lei Complementar 224/2025: entenda o impacto nos benefícios fiscais e tributos Em 26 de dezembro foi sancionada a Lei Complementar 224/2025, que altera significativamente o cenário tributário no país. Prestadores de serviço precisam entender agora: incentivos fiscais serão reduzidos em até 10% e, a partir de 1º de janeiro de 2026, entrará em vigor […]
Prepare Sua Empresa: Medidas da Reforma Tributária que Entram em Vigor em Janeiro de 2026 Em janeiro de 2026, sua empresa inicia a fase de testes da reforma tributária com o IVA dual. Será obrigatório destacar IBS, CBS e Imposto Seletivo nas notas fiscais, exigindo atualização de sistemas de gestão, revisão de contratos e reclassificação […]
Risco de Exclusão: 340 mil MEIs Podem Perder o Simples Nacional por Atrasos no Parcelamento Em todo o país, cerca de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram notificados pela Receita Federal devido ao aumento da inadimplência em parcelamentos de dívidas junto à União. Esse cenário coloca em risco a permanência no Simples Nacional e acende […]
OAB questiona no STF a tributação de lucros no Simples Nacional Em 2025, o Conselho Federal da OAB protocolou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar dispositivos da reforma tributária que atingem empresas optantes do Simples Nacional, incluindo pequenos escritórios de advocacia. A principal preocupação é resguardar a isenção de Imposto de Renda […]
