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Legislação

Prazo de Adesão ao Simples Nacional 2027: Datas & Mudanças

Prazo de Adesão ao Simples Nacional 2027: datas, mudanças e impacto no seu negócio No coração da reforma tributária, o Simples Nacional ganha um novo calendário de adesão para 2027. Publicado há 8 horas pelo Portal Contábeis, o prazo já tem data definida e apresenta mudanças que exigem atenção redobrada de contadores e prestadores de […]

Atualização completa do Simples Nacional traz fôlego a negócios

Atualização completa do Simples Nacional: novo fôlego para os pequenos negócios Os pequenos negócios enfrentam hoje um grande desafio: a estagnação dos tetos de receita do Simples Nacional. Há anos sem reajustes, os limites defasados reduzem a competitividade, provocam desenquadramento involuntário e podem empurrar empreendedores para a informalidade. O PLP 108/2021 avança na Câmara, mas […]

Crédito tributário no vale-transporte: economize já

Como sua empresa pode reduzir custos com crédito tributário no vale-transporte Você sabia que sua empresa pode reduzir custos operacionais ao aproveitar créditos de PIS e Cofins na compra de vale-transporte? Segundo o Sintur-JP, quem adota o regime de lucro real tem direito a esse benefício fiscal. Muitas organizações deixam de economizar porque não avaliam […]

Alerta: Exclusão de MEI por Dívidas – Prazo e Como Regularizar

Receita Federal Dispara Termos de Exclusão: MEIs e Microempresas Precisam Regularizar Dívidas Já A Receita Federal começou a disparar Termos de Exclusão para MEIs e microempresas com dívidas ou falhas cadastrais no Simples Nacional. O alerta é claro: quem não regularizar débitos na Fazenda Nacional, na Seguridade Social ou atualizar dados no e-CAC pode perder […]

LC 224/2026: Entenda as Mudanças que Impactam Profissionais e Empresas

A Lei Complementar 224/2026, sancionada recentemente, traz consigo uma série de alterações significativas no cenário jurídico e empresarial do país. Com o objetivo de modernizar e adaptar a legislação às novas realidades do mercado de trabalho e da economia, a LC 224/2026 impacta diretamente a forma como empresas operam e como profissionais atuam, exigindo atenção […]

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