OAB questiona no STF a tributação de lucros no Simples Nacional Em 2025, o Conselho Federal da OAB protocolou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar dispositivos da reforma tributária que atingem empresas optantes do Simples Nacional, incluindo pequenos escritórios de advocacia. A principal preocupação é resguardar a isenção de Imposto de Renda […]
Como evitar cobranças tributárias indevidas em 2026: guia de planejamento de fim de ano Dezembro é o ponto crítico do calendário fiscal: o momento em que pequenos deslizes podem resultar em cobranças indevidas, multas pesadas e até bloqueio de CNPJ em 2026. Com a intensificação do cruzamento eletrônico de dados e dos programas de conformidade […]
Implicações do PLP 128/25 para Empresas no Lucro Presumido: Entenda o Aumento da Carga Tributária Com a proximidade da votação do PLP 128/25, prestadores de serviços optantes do lucro presumido devem ficar atentos: a reclassificação desse regime como benefício fiscal prevê majoração de até 10% na base de cálculo, pressionando o fluxo de caixa já […]
Como a decisão judicial sobre o ISS pode gerar restituições milionárias para empresas de TI Uma recente decisão da Justiça Federal considerou ilegal a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins para empresas de tecnologia no Distrito Federal. Ao reconhecer que o ISS não faz parte do faturamento, o Judiciário […]
PLP 128/2025 ameaça regime do Lucro Presumido: entenda os riscos e proteja seu negócio O Projeto de Lei Complementar 128/2025, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, acende um alerta vermelho para empresas submetidas ao regime do Lucro Presumido. A proposta prevê reduzir ao menos 10% dos benefícios fiscais, enquadrando o Lucro Presumido como incentivo tributário […]
PLP 108 exclui mudanças no Simples Nacional: impactos e orientações para prestadores de serviço Na madrugada de terça (16), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do PLP 108/2024, mantendo intactas as regras do Simples Nacional definidas pela Lei Complementar 123/2006. As propostas de alteração apresentadas pelo Senado foram integralmente rejeitadas, preservando prazos para recolhimento […]
Atenção ao Simples Nacional: Administrador em Outras Empresas Pode Desenquadrar Seu Negócio O Simples Nacional, reconhecido pela simplificação tributária, reserva uma armadilha pouco conhecida: se o mesmo administrador atuar em mais de uma empresa com fins lucrativos, suas receitas serão somadas. Se o total ultrapassar R$ 4,8 milhões, o desenquadramento é automático. Essa regra, confirmada […]
Governo Busca Aumentar Tributação do Lucro Presumido: Impactos para Empresas e Profissionais Liberais Nos últimos dias, o governo intensificou negociações para elevar em 10% a tributação do lucro presumido, medida que pode gerar R$ 8 bilhões adicionais ao Orçamento de 2026. Essa proposta atinge empresas de médio porte (faturamento de até R$ 78 milhões) e […]
Novas Multas do Simples Nacional em 2026: Fique Atento aos Prazos e Penalidades Em 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 e a Resolução CGSN nº 183/2025 trazem mudanças significativas nas penalidades do Simples Nacional. A partir de 1º de janeiro, o termo inicial das multas por atraso no PGDAS-D será o dia seguinte ao vencimento, […]
Reforma Tributária 2026: Prepare sua Empresa para os Novos Campos de IBS e CBS na NF-e e NFC-e A Reforma Tributária que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 está prestes a transformar a emissão de NF-e e NFC-e em todo o país. Empresários de todos os regimes tributários devem se preparar para […]
