Como bares e restaurantes do ES estão economizando mais de R$ 100 mil com decisão do STJ sobre gorjetas Com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bares e restaurantes do Espírito Santo estão deixando de incluir as gorjetas na base de cálculo de tributos federais, economizando até R$ 100 mil por ano. […]
Créditos Judiciais Tributários: como recuperar até 30% em impostos federais Você sabia que muitas empresas prestadoras de serviços acabam pagando até 30% a mais em impostos federais do que deveriam? A alta carga tributária — em torno de 33% a 34% do PIB — aliada a tributos cobrados indevidamente pode comprometer uma parcela significativa do […]
Liminar inédita suspende aumento de 10% no Lucro Presumido: entenda como isso impacta seu negócio Em 9 de abril de 2026, a 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) concedeu liminar inédita que suspende a majoração de 10% nos percentuais de presunção do regime de Lucro Presumido prevista na Lei Complementar nº 224/2025. A […]
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) surpreendeu ao definir que os valores referentes ao PIS e Cofins devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando o cálculo é feito pelo regime de lucro presumido. Essa […]
