ICMS não compõe base do PIS/Cofins: créditos bilionários após STF
STF afasta ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e libera créditos bilionários Em 15 de março de 2017, com desfecho em 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins. Essa decisão histórica pode gerar créditos bilionários para empresas de todos […]