Tributação de 10% sobre dividendos: risco de bitributação e judicialização A edição da lei 12.570/2025, que institui a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos, reacende um debate crucial: a possibilidade de bitributação. Ao incidir novamente sobre lucros já tributados na pessoa jurídica, somando-se ao IRPJ e à CSLL, a alíquota pode ultrapassar […]
Nova Lei Complementar 224/2025: entenda o impacto nos benefícios fiscais e tributos Em 26 de dezembro foi sancionada a Lei Complementar 224/2025, que altera significativamente o cenário tributário no país. Prestadores de serviço precisam entender agora: incentivos fiscais serão reduzidos em até 10% e, a partir de 1º de janeiro de 2026, entrará em vigor […]
Prepare Sua Empresa: Medidas da Reforma Tributária que Entram em Vigor em Janeiro de 2026 Em janeiro de 2026, sua empresa inicia a fase de testes da reforma tributária com o IVA dual. Será obrigatório destacar IBS, CBS e Imposto Seletivo nas notas fiscais, exigindo atualização de sistemas de gestão, revisão de contratos e reclassificação […]
Reforma Tributária 2026: o que já vale em janeiro e como agir Em 1.º de janeiro de 2026 entra em vigor a fase de teste do IVA dual: o IBS (0,1%) e a CBS (0,9%) passam a ser destacados nas notas fiscais eletrônicas. Embora as alíquotas sejam simbólicas e abatidas dos tributos atuais, a não […]
Risco de Exclusão: 340 mil MEIs Podem Perder o Simples Nacional por Atrasos no Parcelamento Em todo o país, cerca de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram notificados pela Receita Federal devido ao aumento da inadimplência em parcelamentos de dívidas junto à União. Esse cenário coloca em risco a permanência no Simples Nacional e acende […]
Não fique de fora: regularize sua empresa para migrar ao Simples Nacional em 2026 O prazo para solicitar a migração ao Simples Nacional para o ano-calendário de 2026 se encerra em 30 de janeiro de 2026. Se sua empresa ainda acumula pendências federais, estaduais, municipais ou com o INSS, o direito de optar pelo regime […]
OAB questiona no STF a tributação de lucros no Simples Nacional Em 2025, o Conselho Federal da OAB protocolou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar dispositivos da reforma tributária que atingem empresas optantes do Simples Nacional, incluindo pequenos escritórios de advocacia. A principal preocupação é resguardar a isenção de Imposto de Renda […]
OAB questiona no STF a tributação de lucros no Simples Nacional Em 2025, o Conselho Federal da OAB protocolou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar dispositivos da reforma tributária que atingem empresas optantes do Simples Nacional, incluindo pequenos escritórios de advocacia. A principal preocupação é resguardar a isenção de Imposto de Renda […]
Como evitar cobranças tributárias indevidas em 2026: guia de planejamento de fim de ano Dezembro é o ponto crítico do calendário fiscal: o momento em que pequenos deslizes podem resultar em cobranças indevidas, multas pesadas e até bloqueio de CNPJ em 2026. Com a intensificação do cruzamento eletrônico de dados e dos programas de conformidade […]
Implicações do PLP 128/25 para Empresas no Lucro Presumido: Entenda o Aumento da Carga Tributária Com a proximidade da votação do PLP 128/25, prestadores de serviços optantes do lucro presumido devem ficar atentos: a reclassificação desse regime como benefício fiscal prevê majoração de até 10% na base de cálculo, pressionando o fluxo de caixa já […]
