Receitas do CPF e CNPJ serão somadas no Simples Nacional: entenda os impactos e como se adequar Uma transformação nas regras do Simples Nacional entra em vigor imediatamente e exige que prestadores de serviços somem as receitas geradas como MEI (CPF) e como pessoa jurídica (CNPJ). Sem a devida adequação, o microempreendedor individual e sua […]
Dispensa da Retenção Previdenciária: o que mudou com a IN RFB nº 2.289/2025 Se você presta serviços ou executa obras, sabe como a retenção previdenciária de 11% pode impactar o fluxo de caixa. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.289/2025, a Receita Federal organiza e consolida as hipóteses em que essa retenção não […]
Receita Federal Prorroga Prazo para Regularização de Débitos com Descontos de Até 50% Se você é MEI, Micro ou Pequena Empresa e tem dívidas com a Receita Federal, fique atento: o prazo para aderir aos editais de transação foi prorrogado até 30 de dezembro. Esta é a sua chance de regularizar débitos com descontos de […]
Reforma Tributária 2026: o que mudar para PMEs e como se antecipar Em janeiro de 2026, a Reforma Tributária substitui PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para as PMEs, isso significa revisar enquadramentos, atualizar sistemas e redesenhar […]
Incentivos Fiscais em Risco: Entenda os Cortes Escalonados Até 2032 Com cortes graduais previstos até dezembro de 2032, a proposta em debate no Congresso acende um alerta para prestadores de serviços: a redução dos incentivos fiscais pode pressionar o caixa das empresas e elevar a carga tributária. Parlamentares defendem uma solução estrutural para cumprir a […]
Nova tributação de lucros e dividendos: prepare sua empresa do Simples para 2026 O Senado aprovou nova regra de tributação sobre lucros e dividendos, que passa a valer em 1º de janeiro de 2026. Para empresas do Simples Nacional, a mudança representa um aumento imediato na carga tributária, com retenção de 10% na fonte sobre […]
Planejamento Tributário 2026: Prepare-se para a Tributação de Dividendos e Proteja seu Negócio Em 2026, a distribuição de dividendos passa a sofrer 10% de Imposto de Renda na fonte sobre valores que ultrapassarem R$ 50 mil mensais por CNPJ, conforme o PL 1087/2025 em análise no Senado. Holdings, prestadores de serviços e PJs de alto […]
Reabertura do parcelamento de dívidas no Simples Nacional: o que micro e pequenas empresas devem saber O PLP 202/24 reabre a adesão ao programa de parcelamento do Simples Nacional (Relp), encerrado em abril de 2022. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, oferece às micro e pequenas empresas a chance de regularizar débitos acumulados […]
Nova Obrigação Acessória e-BEF: O Que Sua Empresa Precisa Saber Em 31 de maio de 2025, a Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.290/2025, que institui o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). O novo mecanismo visa identificar quem controla e se beneficia de entidades brasileiras, ampliando a transparência e dificultando a evasão fiscal. […]
Reforma Tributária 2026: revisão de cadastros e sistemas fiscais é urgente para prestadores de serviços Com a transição da reforma tributária em 2026, prestadores de serviços enfrentam novas obrigações para garantir a conformidade fiscal. Adiar a revisão cadastral pode gerar: aplicação incorreta de alíquotas autuações e penalidades perda de créditos tributários Endereços e códigos municipais […]
