Simples Nacional em Risco: Exclusão de 3 mil Empresas de Goiás em 2026

Prestadores de serviços goianos estão em alerta: o Fisco de Goiás notificou cerca de 3 mil empresas do Simples Nacional sobre débitos inscritos na dívida ativa. Se não regularizarem até 1º de janeiro de 2026, serão excluídas do regime simplificado.

A exclusão pode significar aumento de alíquotas, burocracia extra e impacto direto no fluxo de caixa. Neste artigo, você vai entender o conteúdo das notificações, onde consultar os débitos, os prazos e as opções de regularização. Descubra ainda as consequências de perder o Simples Nacional e como manter seu negócio protegido.

O risco iminente: exclusão de 3 mil empresas do Simples Nacional em 2026

A exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026 pode gerar um impacto financeiro imediato para prestadores de serviços. Sem o regime simplificado, as alíquotas efetivas sobre a receita aumentam e surgem obrigações acessórias que elevam os custos com compliance.

Confira os principais efeitos no curto prazo:

• Aumento da carga tributária: migração para lucro presumido ou real com alíquotas maiores.
• Novas obrigações fiscais: entrega de declarações eletrônicas e escrituração completa.
• Retenção na fonte: incidência de impostos pagos por clientes, reduzindo o fluxo de caixa.

No aspecto operacional, o tempo dedicado ao fechamento contábil se amplia e a necessidade de sistemas e consultorias especializadas cresce, sobrecarregando equipes internas e encarecendo a gestão financeira.

Notificações do Fisco Goiano e dívidas inscritas na dívida ativa

As notificações enviadas pelo Fisco Goiano são comunicados oficiais encaminhados ao Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE) de cada empresa. Por meio desse canal, o contribuinte recebe o Termo de Exclusão, documento que detalha os débitos inscritos na Dívida Ativa estadual e aponta as pendências que podem levar à saída automática do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2026.

O Termo de Exclusão traz informações essenciais, como:

• Descrição dos tributos em atraso e respectivos exercícios;
• Valores de cada débito e eventuais multas e juros;
• Prazos para quitação ou parcelamento;
• Orientações para solicitar o cancelamento da exclusão, uma vez regularizado.

Para consultar a lista completa de débitos e acessar o Termo de Exclusão, basta entrar no site da Secretaria da Economia de Goiás, na seção de Notificações ou Dívida Ativa. As empresas encontram ali o login para o DTE e o link direto para visualizar e imprimir o documento, garantindo mais agilidade no processo de regularização.

Prazos e opções de regularização

As empresas notificadas têm 90 dias, a partir do recebimento do Termo de Exclusão, para regularizar os débitos junto ao Fisco Goiano e manter o Simples Nacional.

• Pagamento integral: quitação total dos valores devidos (principal, multas e juros) diretamente pelo DTE;
• Parcelamento simplificado: divisão dos débitos em até 60 parcelas mensais, com condições facilitadas;
• Parcelamento convencional: negociação de maior número de parcelas e prazos estendidos pelo site da Secretaria da Economia.

Uma vez realizado o pagamento ou parcelamento no prazo de 90 dias, o comunicado de exclusão é automaticamente anulado pelo sistema da SEFAZ/GO, não sendo necessária qualquer outra providência para manter o regime simplificado até 2026.

Consequências de perder o Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional implica migração obrigatória para regimes de apuração mais complexos, como Lucro Presumido ou Lucro Real, trazendo reflexos diretos na carga tributária e nos custos operacionais das empresas.

Entre as principais mudanças e despesas adicionais, destacam-se:

• Alíquotas majoradas: cobrança separada de IRPJ e CSLL, com base em percentuais fixos ou no lucro efetivo, além de PIS, COFINS, ISS e ICMS calculados de forma individual;
• Obrigações acessórias ampliadas: entrega de SPED Contábil e Fiscal, ECF, ECD e declarações eletrônicas periódicas;
• Retenção na fonte: incidência direta de tributos sobre serviços prestados, reduzindo o valor líquido recebido;
• Multas e juros: maior risco de autuações fiscais em caso de descumprimento de prazos e erros nas declarações;
• Aumento de custos contábeis: necessidade de contratação de profissionais especializados ou consultorias dedicadas.

Além do impacto tributário imediato, a empresa terá maior necessidade de investimentos em sistemas de gestão e consultoria, além de dedicar mais tempo à conferência de dados e ao cumprimento de obrigações, elevando o custo total de operação.

Como a Via Contábil pode apoiar sua empresa

Na jornada de regularização e manutenção do Simples Nacional, a experiência de 25 anos da Via Contábil faz a diferença. Nossa equipe acompanha de perto os prazos definidos pelo Fisco Goiano, garantindo que você receba alertas antecipados sobre o Termo de Exclusão e os valores a serem quitados ou parcelados.

Com procedimentos claros e personalizados, oferecemos suporte em cada etapa:

• Levantamento e conferência dos débitos inscritos na Dívida Ativa;
• Elaboração do pedido de parcelamento ou cálculo para pagamento integral;
• Envio de documentos e protocolos eletrônicos via DTE;
• Acompanhamento do cancelamento automático da exclusão;
• Relatórios gerenciais que facilitam o controle do fluxo de caixa.

Assim, você evita surpresas e mantém o foco no crescimento do seu negócio, com a tranquilidade de contar com uma contabilidade ágil, precisa e alinhada às normas do Simples Nacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Exclusão do Simples Nacional em 2026 pode atingir 3 mil empresas