Revisão Tributária Urgente: Como Evitar Perder Milhões com a Reforma

Em um cenário de juros elevados, endividamento crescente e incertezas em torno da Reforma Tributária, muitas empresas correm o risco de desperdiçar recursos preciosos. Um levantamento da Revizia revela que, nos últimos cinco anos, mais de 6.156 organizações deixaram R$ 10,51 bilhões a mais nos cofres públicos, uma média de R$ 1,71 milhão por empresa.

Com a decisão recente da Justiça paulista e a Portaria SER nº 43/2025, que autoriza a transferência imediata de créditos do ICMS via programa ProAtivo, a urgência se intensifica. Antes da transição para o novo sistema tributário, é crucial adotar soluções inteligentes que agilizem a revisão fiscal e garantam a recuperação desses valores.

O risco de perder milhões com tributos não revisados

Em um cenário de juros elevados e endividamento crescente, esses valores represados podem significar a diferença entre manter o caixa saudável ou enfrentar dificuldades de liquidez. A proximidade da transição para o novo sistema tributário intensifica a necessidade de agir com rapidez.

Sem uma revisão fiscal imediata, as empresas correm o risco de abrir mão de milhões em créditos acumulados, comprometendo investimentos, fluxo de caixa e a própria sustentabilidade financeira a longo prazo.

Nova regra do ICMS e a corrida pela recuperação de créditos

A Portaria SER nº 43/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, autoriza a 12ª rodada do Programa ProAtivo, que permite a transferência imediata de créditos acumulados de ICMS para empresas não interdependentes, até um limite total de R$ 1,5 bilhão.

Nesta rodada, o valor máximo de transferência por empresa varia conforme o histórico de exportações:

• Empresas com exportações diretas aos EUA acima de R$ 20 milhões (2021–2024): até R$ 120 milhões;
• Demais empresas: até R$ 30 milhões.

O protocolo de pedidos ocorre entre 12 de agosto e 2 de setembro de 2025, com liberação dos créditos prevista a partir de setembro, em até dez parcelas.

Com a proximidade da transição para o novo sistema tributário, essa janela temporária representa uma oportunidade única para reforçar o fluxo de caixa e reduzir o estoque de tributos antes das mudanças nas regras de apuração, exigindo ação imediata das empresas.

Passo a passo para recuperar tributos pagos indevidamente

Recuperar tributos pagos indevidamente exige um processo estruturado em três etapas essenciais, cada uma garantindo segurança e eficiência na recuperação de créditos fiscais.

• Auditoria Tributária: revisar minuciosamente os últimos cinco anos de apuração e pagamento para identificar possíveis créditos acumulados. Essa etapa é fundamental para mapear inconsistências e calcular o montante exato a ser recuperado.
• Correção e Pedido de Ressarcimento: após identificar os valores indevidos, protocolar a solicitação de compensação ou restituição junto à Receita Federal e às Secretarias da Fazenda estaduais. A precisão nos cálculos e a clareza na documentação ajudam a evitar atrasos e questionamentos.
• Acompanhamento da Legislação: monitorar continuamente as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e de outras normas fiscais. Manter-se atualizado assegura a correta aplicação das regras, impedindo novos pagamentos indevidos e garantindo o aproveitamento integral dos créditos identificados.

Seguir esse passo a passo de forma coordenada permite reduzir riscos, otimizar o fluxo de caixa e fortalecer a sustentabilidade financeira em um cenário tributário em transformação.

1 – Auditoria Tributária

Para iniciar a auditoria tributária, comece reunindo toda a documentação fiscal dos últimos cinco anos, incluindo livros fiscais, notas fiscais de entrada e saída, guias de recolhimento e demonstrações de apuração. Analise cada tributo incidente no período, verificando alíquotas aplicadas, base de cálculo e possíveis isenções não aproveitadas.

As principais etapas são:

• Conferência da escrituração: valide a consistência entre registros contábeis e obrigações acessórias.
• Revisão de tributos pagos a mais: identifique pagamentos indevidos ou valores não compensados.
• Mapeamento de créditos acumulados: estime o saldo de créditos de ICMS, PIS, Cofins, IPI e demais tributos.

Ao final, consolide um relatório com os achados principais e os valores estimados para recuperação, orientando as etapas seguintes do processo.

2 – Correção e Pedido de Ressarcimento

Após identificar os créditos acumulados na auditoria, o próximo passo é corrigir os lançamentos fiscais e formalizar o pedido de ressarcimento ou compensação junto aos órgãos competentes.

• Retificação de escrituração: atualize livros fiscais e registros contábeis, ajustando períodos, alíquotas e bases de cálculo conforme os valores apurados.
• Preparação da documentação: reúna relatórios de auditoria, demonstrativos de cálculo, notas fiscais e guias de recolhimento que comprovem os pagamentos indevidos.
• Protocolo do pedido: transmita o requerimento pelo eCAC da Receita Federal (para tributos federais) e pelo portal da Secretaria da Fazenda estadual (para ICMS), anexando todos os documentos.
• Acompanhamento e atendimento a exigências: monitore o andamento pelo sistema eletrônico e responda a eventuais solicitações de informações complementares dentro dos prazos.

Esse procedimento garante a conformidade dos ajustes e aumenta as chances de receber a compensação ou restituição de forma ágil, minimizando riscos de autuações futuras.

3 – Acompanhamento da Legislação e soluções tecnológicas

Em um contexto de Reforma Tributária em ritmo acelerado, monitorar as alterações legislativas é essencial para evitar pagamentos indevidos e garantir o aproveitamento de créditos fiscais. Cada nova norma pode modificar alíquotas, bases de cálculo e prazos de apuração, tornando o acompanhamento contínuo um fator decisivo para a saúde financeira das empresas.

Soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial e machine learning transformam esse desafio em vantagem competitiva. Com automação e análise de grandes volumes de dados, elas agilizam o processo de revisão fiscal e mantêm os gestores informados em tempo real sobre impactos tributários.

• Detecção de inconsistências: IA identifica rapidamente lançamentos fora dos parâmetros e potenciais créditos acumulados.
• Atualização automática: algoritmos de machine learning rastreiam mudanças em legislações federais, estaduais e municipais.
• Dashboards interativos: relatórios dinâmicos exibem o efeito das novas regras no fluxo de caixa.
• Simulações preditivas: modelos antecipam cenários futuros, auxiliando na tomada de decisão estratégica.

Como a Via Contabil pode apoiar seu negócio

Com mais de 25 anos de experiência e uma carteira de 35 a 40 clientes, a Via Contabil combina conhecimento técnico e agilidade para oferecer suporte completo na gestão tributária e contábil.

Nossos principais serviços incluem:

• Análise e revisão fiscal: identificação de créditos acumulados e conferência de obrigações nos últimos cinco anos.
• Definição de regimes tributários: orientações para Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, com foco na melhor relação custo-benefício.
• Gerenciamento contábil completo: processamento de lançamentos, elaboração de demonstrações financeiras e fechamento de balanços.
• Atendimento a entidades religiosas e educacionais: soluções adaptadas às particularidades de cada organização.

Por meio de processos estruturados e equipe dedicada, oferecemos apoio técnico e orientações personalizadas para manter a conformidade fiscal e fortalecer a sustentabilidade financeira do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas que não revisarem tributos agora podem perder milhões na Reforma