Quase 700 empresas do ES correm risco de exclusão do Simples Nacional: saiba como agir

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) emitiu um alerta urgente: 698 empresas optantes pelo Simples Nacional acumulam mais de R$ 52 milhões em débitos e correm o risco de exclusão do regime a partir de 2026.

Sem a regularização, essas organizações perderão benefícios fiscais, migrarão automaticamente para o regime ordinário e enfrentarão uma carga tributária mais elevada.

Nesta curadoria, você descobrirá as principais categorias de pendências, os prazos e procedimentos para sanear os débitos e manter sua empresa no Simples Nacional.

Risco iminente: quase 700 empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

A Sefaz-ES identificou 698 empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos que ultrapassam R$ 52 milhões. Esses valores decorrem de ICMS não recolhido, autos de infração, parcelamentos interrompidos e outras pendências fiscais.

Sem a devida regularização até o prazo estipulado, essas empresas serão excluídas do regime simplificado a partir de 2026 e perderão benefícios importantes.

Ao sair do Simples Nacional, a empresa enfrentará:

• Recolhimento de tributos conforme o regime ordinário;
• Processos de cobrança mais rigorosos;
• Aumento significativo da carga tributária.

O alerta foi encaminhado via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). É essencial que gestores e contadores leiam as notificações e providenciem a quitação ou parcelamento dos débitos o quanto antes.

Entenda o montante de R$ 52 milhões em débitos

Levantamento da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) aponta que 698 empresas optantes pelo Simples Nacional acumulam mais de R$ 52 milhões em pendências fiscais junto ao Fisco Estadual. Esses valores englobam débitos de ICMS não recolhido, autos de infração, parcelamentos interrompidos, IPVA e custas processuais.

• Empresas envolvidas: 698 optantes pelo Simples Nacional
• Valor total dos débitos: mais de R$ 52 milhões
• Origem dos dados: auditoria e relatórios da Receita Estadual do ES

As informações foram consolidadas pelo auditor fiscal Daniel Burman e comunicadas aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) em setembro de 2025, com detalhamento de valores e prazo para regularização antes da possível exclusão do regime em 2026.

Quais são os débitos que levam à exclusão?

As pendências que podem resultar na exclusão do Simples Nacional envolvem diferentes tipos de obrigações fiscais. Confira as principais categorias apontadas pela Sefaz-ES:

• ICMS: impostos não recolhidos, autos de infração e avisos de cobrança emitidos pela Secretaria da Fazenda.
• IPVA: valores em atraso relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
• Autos de infração: multas aplicadas por descumprimento de obrigações ligadas à circulação de mercadorias e serviços.
• Dívidas ativas: débitos inscritos após o não pagamento dentro do prazo ou em razão de parcelamentos interrompidos.
• Parcelamentos interrompidos: acordos suspensos por falta de pagamento de parcelas, gerando a exigência imediata do saldo remanescente.

Cada categoria deve ser verificada na Agência Virtual (DT-e) ou no sistema Dívida Ativa do ES para adotar medidas de regularização e manter o enquadramento no regime simplificado.

Comunicados no DT-e e prazo para saneamento das pendências

No início de setembro de 2025, a Receita Estadual do Espírito Santo identificou 698 empresas com débitos e enviou comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal oficial para notificações fiscais.

Cada aviso disponível no DT-e contém:

• Descrição detalhada dos débitos pendentes;
• Prazos e condições para quitação ou parcelamento;
• Instruções para consulta na Agência Virtual (AGV).

O prazo para regularização começa a contar na data de publicação do comunicado no DT-e. Se os débitos não forem sanados ou parcelados dentro do período indicado, a exclusão do Simples Nacional será aplicada a partir do exercício de 2026.

Por isso, é fundamental que gestores e contadores acessem o DT-e com frequência, leiam atentamente todos os avisos e comprovem a regularização o quanto antes, evitando a perda dos benefícios do Simples Nacional e o aumento da carga tributária.

Impactos da exclusão: regime ordinário e carga tributária maior

Ao ser excluída do Simples Nacional, a empresa deixa o sistema unificado de arrecadação e passa a seguir as normas do regime ordinário. Nesse modelo, os tributos são calculados e pagos separadamente, o que pode resultar em alíquotas cumulativas mais elevadas e maior pressão de caixa.

• Alíquotas mais altas: incidência individual de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS e ISS, sem a compensação simplificada do Simples.
• Complexidade operacional: necessidade de entrega de obrigações acessórias adicionais, como SPED Fiscal, SPED Contribuições, ECF e DCTF.
• Aumento de custos contábeis: gestão de diferentes tributos exige processos internos mais robustos e, muitas vezes, contratação de serviços especializados.
• Risco de autuações: fiscalização mais intensa e detalhada, com maior probabilidade de constatação de inconsistências.

As alterações não afetam apenas o recolhimento de tributos, mas também a rotina de planejamento financeiro e compliance da empresa. Por isso, é fundamental avaliar o impacto orçamentário e documental antes de enfrentar o regime ordinário.

Como regularizar seus débitos e manter o Simples Nacional

Para evitar a exclusão do Simples Nacional e garantir a continuidade dos benefícios, siga este passo a passo objetivo:

• Acesse a Agência Virtual (AGV): faça login e, no menu “Certidão Tributária”, selecione “Consulta Pendências” para identificar débitos de ICMS, IPVA e outros tributos.
• Verifique débitos em Dívida Ativa: acesse o sistema Dívida Ativa do ES para conferir pendências inscritas e valores atualizados.
• Utilize o Receita Orienta: abra chamado online ou agende atendimento presencial/videochamada para esclarecer procedimentos e prazos.
• Formalize a regularização: opte pela quitação à vista, parcelamento ou renegociação conforme instruções do comunicado enviado ao DT-e.
• Comprove a quitação: salve comprovantes de pagamento ou protocolos de parcelamento e monitore a baixa das pendências no DT-e.

Executando essas etapas com atenção, você mantém sua empresa no Simples Nacional e preserva todos os benefícios do regime.

Como a Via Contabil pode apoiar sua empresa na regularização

Com 25 anos de atuação no mercado contábil, a Via Contabil reúne expertise em acompanhamento tributário e gestão de exigências fiscais, assegurando que sua empresa identifique e regularize pendências antes que se tornem riscos de exclusão do Simples Nacional. A equipe monitora diariamente o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e centraliza informações sobre débitos de ICMS, IPVA, autos de infração e parcelamentos interrompidos.

Entre os recursos informacionais disponibilizados estão:

• Centralização de pendências: levantamento completo de débitos e status de regularização;
• Alertas e notificações: lembretes de prazos e comunicados fiscais recebidos pelo DT-e;
• Relatórios gerenciais: consolidação periódica de saldos e evolução dos pagamentos;
• Orientação em procedimentos: guias passo a passo para acesso à AGV, consulta em Dívida Ativa e uso do Receita Orienta;
• Interlocução fiscal: canal direto para esclarecimento de dúvidas junto à Sefaz-ES e confirmação de baixas.

Esse suporte informacional permite que gestores e contadores mantenham a visibilidade completa das obrigações fiscais, tomem decisões ágeis e preservem todos os benefícios do Simples Nacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Quase 700 empresas com débitos podem ser excluídas do Simples Nacional