Abrir uma empresa é um passo importante para quem deseja empreender, mas também é o início de uma série de responsabilidades legais, contábeis e tributárias.
Entre elas, destacam-se as obrigações fiscais para novas empresas, que devem ser cumpridas desde o primeiro mês de operação para evitar problemas com o fisco.
Neste artigo, você vai entender:
- Quais são as obrigações fiscais mensais básicas;
- Como elas variam de acordo com o regime tributário;
- Quais são os erros mais comuns de quem está começando;
- E como contar com apoio especializado pode evitar prejuízos.
O que são obrigações fiscais para novas empresas?
As obrigações fiscais para novas empresas são deveres legais relacionados ao pagamento de tributos e ao envio de declarações à Receita Federal, secretarias estaduais e prefeituras.
Essas obrigações não se limitam apenas ao pagamento de impostos. Incluem também entregas de documentos, livros fiscais, declarações digitais e até mesmo obrigações acessórias, como SPED e declarações mensais.
Principais obrigações fiscais mensais para empresas recém-abertas
A depender do regime tributário escolhido e da atividade da empresa, a lista pode variar. Mas, em geral, essas são as principais:
1. Emissão de Notas Fiscais
A emissão correta de notas fiscais é essencial para que os tributos sejam apurados corretamente. Cada operação realizada deve ter seu respectivo documento fiscal.
2. Apuração e pagamento de tributos
Dependendo do regime tributário, sua empresa terá diferentes tributos a pagar:
- Simples Nacional: DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- Lucro Presumido: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS ou ICMS
- Lucro Real: mesmo que o Presumido, mas com apuração mais detalhada e complexa
3. Declarações mensais obrigatórias
Entre as obrigações fiscais para novas empresas, destacam-se:
- PGDAS-D (Simples Nacional): declaração mensal obrigatória no Simples Nacional
- DCTFWeb: para empresas que têm empregados (transmite informações de INSS e contribuições)
- EFD-Reinf e EFD-Contribuições: para empresas fora do Simples ou que fazem retenções
- Declaração de ISS: para prestadores de serviço, entregue ao município
- GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS): exigida por alguns estados
Tabela: Obrigações Fiscais por Regime Tributário
| Regime Tributário | Tributos Mensais | Declarações Mensais | Pagamento Principal |
| Simples Nacional | DAS | PGDAS-D, Declaração de ISS | Até dia 20 do mês |
| Lucro Presumido | IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS/ISS | DCTFWeb, EFD-Contribuições, GIA | Diversas datas |
| Lucro Real | IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS/ISS | DCTFWeb, EFD-Contribuições, EFD-Reinf | Diversas datas |
Importante: Mesmo que a empresa não tenha movimentação no mês, a maioria das declarações ainda deve ser enviada (declaração sem movimento).
Calendário das obrigações mensais mais comuns
| Obrigação | Vencimento médio |
| DAS (Simples Nacional) | Dia 20 do mês |
| DCTFWeb | Dia 15 do mês seguinte |
| EFD-Reinf | Dia 15 do mês seguinte |
| EFD-Contribuições | Dia 10 do mês subsequente |
| Declaração de ISS | Conforme município |
| GIA (em alguns estados) | Dia 20 ou conforme estado |
Obrigações acessórias: tão importantes quanto os tributos
Muitos empreendedores iniciantes focam no pagamento de tributos e se esquecem das chamadas obrigações acessórias.
Elas são declarações obrigatórias que, mesmo sem gerar pagamento direto, se não forem entregues, podem resultar em multas e autuações.
Entre as mais relevantes para obrigações fiscais para novas empresas, estão:
- SPED Fiscal: informações detalhadas sobre movimentações fiscais (Lucro Presumido e Lucro Real)
- SPED Contribuições
- EFD-Reinf
- eSocial: obrigatório para empresas com funcionários
Dica: atenção às obrigações estaduais e municipais
Além das exigências federais, sua empresa também precisa atender a demandas de estados e prefeituras.
- ICMS: se a empresa vende produtos, deve apurar ICMS e enviar a GIA ou SPED ICMS
- ISS: prestadores de serviços precisam declarar mensalmente suas receitas e pagar ISS, geralmente pelo sistema da prefeitura
Cada estado ou município tem regras específicas e prazos diferentes.
Erros comuns cometidos por novas empresas
Achar que o contador faz tudo sozinho
A contabilidade cuida da apuração, mas a empresa precisa fornecer documentos, notas e dados corretamente.
Esquecer de declarar “sem movimento”
Mesmo sem faturamento, há obrigações a serem entregues. A omissão pode gerar multas.
Escolher o regime tributário errado
Isso pode aumentar a carga tributária ou levar à entrega incorreta de obrigações.
Não acompanhar os prazos
Multas por atraso são comuns, mesmo por descuido. Um bom controle de calendário é essencial.
Saiba também: Como o Planejamento Tributário Pode Reduzir Seus Impostos Legalmente
Como simplificar as obrigações fiscais para novas empresas
A forma mais segura e eficiente de lidar com todas essas exigências é contar com uma contabilidade especializada que ofereça:
- Controle de prazos
- Entrega de declarações no tempo certo
- Emissão de guias e orientações mensais
- Apoio no cumprimento das exigências municipais e estaduais
- Revisões constantes para evitar erros
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Conclusão
As obrigações fiscais para novas empresas começam logo após a formalização do CNPJ e exigem atenção desde o primeiro mês.
Emitir notas corretamente, enviar declarações dentro dos prazos e pagar tributos conforme o regime tributário são passos essenciais para manter a empresa em dia com o fisco.
Ignorar esses deveres pode gerar penalidades, multas e até a suspensão das atividades.
Por isso, o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença para garantir que tudo esteja sendo feito corretamente desde o início.
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