Câmara aprova PLP 128: entenda as mudanças fiscais para fintechs, apostas e JCP

Alerta para prestadores de serviços: novas tributações em foco

Com a aprovação do PLP 128 pela Câmara, prestadores de serviços devem se preparar para um cenário de custos mais elevados. A proposta reduz benefícios fiscais e institui novas taxas para fintechs, casas de apostas e na cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP), comprometendo o planejamento financeiro de empresas de todos os portes.

É fundamental entender, neste momento, como as alterações podem impactar diretamente sua operação e o seu fluxo de caixa. O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser votado ainda nesta semana para não atrasar a análise do Orçamento da União de 2026.

Alerta para prestadores de serviços: novas tributações em foco

Com a aprovação do PLP 128 na Câmara, prestadores de serviços devem se preparar para um aumento na carga tributária. A proposta reduz benefícios fiscais e cria taxas adicionais que impactam diretamente operações de fintechs, casas de apostas e na contabilização de Juros sobre Capital Próprio (JCP). O resultado poderá ser a elevação de custos operacionais e a necessidade de ajustes urgentes no planejamento financeiro.

O texto agora segue para o Senado e precisa ser votado ainda nesta semana para não atrasar a análise do Orçamento da União de 2026. Por isso, é fundamental entender cada ponto das mudanças aprovadas, antecipar cenários e revisar contratos e projeções de caixa. A agilização dessa análise ajudará a minimizar riscos e assegurar maior segurança nas decisões estratégicas de curto prazo.

Principais pontos do PLP 128 aprovados na Câmara

O PLP 128 aprovado pela Câmara introduz mudanças significativas em benefícios fiscais e alíquotas para setores específicos. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Redução de benefícios fiscais: limita incentivos que hoje aliviam a carga tributária de empresas nos regimes de lucro real, presumido e Simples Nacional.
• Criação de alíquota para fintechs: incide sobre receitas de serviços financeiros digitais, elevando custos de operações de pagamento e intermediação.
• Nova taxa para casas de apostas: tributa a movimentação bruta de apostas on-line, onerando plataformas de jogos de azar.
• Ajuste na tributação de JCP: amplia a base de cálculo do IR e da CSLL sobre Juros sobre Capital Próprio, reduzindo a isenção atualmente aplicada.

Novas tributações para fintechs e casas de apostas

Com o PLP 128, fintechs e plataformas de apostas on-line passam a enfrentar uma carga tributária mais elevada, afetando diretamente seus preços e margens. As regras ampliam a base de cálculo e introduzem alíquotas específicas sobre receitas que, até então, contavam com incentivos ou não eram tributadas.

• Fintechs: nova alíquota incide sobre receitas de serviços digitais, como pagamentos instantâneos, transferências e concessão de crédito. Operações de antecipação de recebíveis e cobrança de tarifas terão parte significativa da receita bruta sujeita à tributação, reduzindo a margem operacional.
• Taxas de intermediação: gateways de pagamento e APIs de transações eletrônicas perdem benefícios fiscais, elevando o custo por transação e podendo repassar o aumento aos clientes.

Para as casas de apostas, o PLP 128 também eleva a pressão sobre o fluxo de caixa:

• Tributação sobre valor bruto de apostas: passa a incidir alíquota sobre todas as apostas registradas, onerando diretamente o volume de apostas efetivadas.
• Plataformas de jogos: serviços de intermediação e premiação entram na base de cálculo, tornando mais caros os prêmios e as bonificações oferecidas aos usuários.

Em ambos os casos, as empresas precisaram revisar preços, ajustar projeções de receita e reformular estratégias de custo para manter a competitividade num cenário tributário mais rigoroso.

Alterações na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

O PLP 128 revisa as regras de tributação de JCP, alterando a forma de apuração e reduzindo parcialmente os benefícios que antes favoreciam o planejamento financeiro das empresas.

• Ampliação da base de cálculo: inclui no cálculo do IRPJ e da CSLL parcelas hoje isentas, elevando a alíquota efetiva sobre os valores distribuídos.
• Redução do limite dedutível: diminui o teto de JCP que pode ser abatido como despesa financeira, aumentando o lucro tributável.
• Ajuste na alíquota de retenção: uniformiza a alíquota de IR retido na fonte sobre JCP, eliminando faixas diferenciadas.

Essas mudanças devem impactar diretamente o fluxo de caixa, pois as empresas terão desembolsos fiscais mais altos no momento da distribuição de juros, além de menor benefício no lucro do período. A previsão é de necessidade de revisão de cronogramas de pagamento e de políticas de capitalização para compensar o efeito na liquidez de curto prazo.

Impactos na arrecadação e no Orçamento da União de 2026

O PLP 128 deve impulsionar a arrecadação federal em cerca de R$ 12,4 bilhões até 2026. Desse montante, R$ 5,1 bilhões virão das novas alíquotas sobre fintechs, R$ 3,2 bilhões das casas de apostas e R$ 4,1 bilhões das mudanças na base de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio. Essas estimativas consideram projeções do Ministério da Economia e estudos de impacto fiscal.

Esses recursos adicionais são essenciais para cumprir a meta de resultado primário e garantir o calendário de pagamento da dívida pública. A viabilização do Orçamento da União de 2026 depende diretamente da aprovação do texto no Senado ainda nesta semana. Sem a inclusão desse incremento de receita, o governo pode enfrentar contingenciamentos e reprogramações de despesas, o que afetaria saúde, educação e investimentos em infraestrutura.

Próximos passos: tramitação no Senado e prazos

Após a aprovação na Câmara, o PLP 128 foi enviado ao Senado nesta quarta-feira e entrará em regime de urgência para não comprometer o calendário do Orçamento da União de 2026. De acordo com o regimento interno, a tramitação deve ocorrer em até cinco dias úteis, com as etapas principais detalhadas abaixo:

• Dia 1: distribuição do projeto ao relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
• Dias 2 e 3: análise e votação em turno único na CAE, seguida de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• Dia 4: emissão de parecer na CCJ e solenidade de encaminhamento ao Plenário.
• Dia 5: deliberação final em Plenário, em sessão marcada em regime de urgência.

Com apoio do governo e consenso entre as lideranças, a expectativa é concluir todas as votações ainda nesta semana. Embora haja possibilidade de ajustes pontuais no texto, o cronograma apertado reforça a necessidade de aprovação imediata para viabilizar a análise orçamentária de 2026 sem atrasos.

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O acompanhamento da tramitação no Senado permite manter clientes informados sobre prazos e obrigações acessórias introduzidos pelo PLP 128. A atualização de controles internos e a elaboração de relatórios de cenários tributários oferecem suporte à tomada de decisões estratégicas, assegurando que a adaptação ao novo ambiente fiscal seja ágil e eficiente.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site JOTA Info. Para ter acesso à matéria original, acesse Câmara aprova PLP 128, que reduz benefícios fiscais e taxa fintechs, bets e JCP