Agenda Tributária de Outubro 2025: Prazos Essenciais para Evitar Penalidades

As obrigações tributárias de outubro de 2025 já têm data marcada. A Receita Federal divulgou a agenda tributária do décimo mês, com prazos para pagamento de tributos e envio de declarações, tanto principais quanto acessórias.

Para prestadores de serviços, perder esses prazos pode gerar multas e sanções fiscais que comprometem o fluxo de caixa e a regularidade da empresa. Planeje-se com antecedência e evite surpresas no seu departamento contábil.

Por que você não pode perder os prazos tributários de outubro

Em outubro, o não cumprimento de qualquer obrigação tributária pode resultar em multas que começam em 0,33% do valor devido por dia de atraso, chegando a até 20% do tributo total, além da incidência de juros SELIC sobre os valores pendentes. Essas penalidades comprometem diretamente o fluxo de caixa de prestadores de serviços, reduzindo a liquidez e dificultando o pagamento de fornecedores e funcionários.

Além dos encargos financeiros, atrasos podem gerar impedimentos na aprovação de certidões negativas, essenciais para participar de licitações e firmar novos contratos. A irregularidade cadastral junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais também afeta a reputação da empresa, afastando potenciais clientes.

Manter a agenda tributária de outubro sempre à mão e agendar todas as rotinas fiscais com antecedência é a melhor forma de evitar surpresas e preservar a saúde financeira do seu negócio.

Principais obrigações tributárias de outubro 2025

Em outubro, o calendário tributário reúne uma série de datas-chave para pagamentos e declarações que impactam diretamente o orçamento e a conformidade das empresas. Ter uma visão clara desses compromissos é fundamental para evitar multas, juros e retrabalho no setor contábil.

• Pagamento do IRPJ e CSLL – vencimento em 10/10 (competência mensal ou trimestral) – obrigação principal;
• Recolhimento de PIS/PASEP e COFINS – até 15/10 (competência de setembro) – obrigação principal;
• Entrega da DCTF mensal – 15/10 (apuração setembro) – obrigação acessória;
• Envio da EFD-Contribuições – 20/10 (competência setembro) – obrigação acessória;
• Envio do eSocial (fechamento da folha) – 20/10 (referente à folha de setembro) – obrigação acessória;
• Recolhimento do ISS – prazo varia conforme município (em geral, até 10/10) – obrigação principal;
• GFIP/SEFIP – entrega até 07/10 – obrigação acessória.

Antecipar cada etapa, conferindo documentos e conferindo valores com antecedência, garante mais segurança e tranquilidade no fechamento contábil. Programe alertas internos e conte com um checklist detalhado para não deixar nenhum prazo passar em branco.

Obrigações das Pessoas Jurídicas

• Pagamento de IRPJ e CSLL – Vencimento: 10/10/2025 | Período de apuração: mensal ou trimestral | Tipo: obrigação principal
• Recolhimento de PIS/PASEP e COFINS – Vencimento: 15/10/2025 | Período de apuração: setembro/2025 | Tipo: obrigação principal
• Entrega da DCTF mensal – Prazo: 15/10/2025 | Período de apuração: setembro/2025 | Tipo: obrigação acessória
• Envio da EFD-Contribuições – Prazo: 20/10/2025 | Período de apuração: setembro/2025 | Tipo: obrigação acessória
• Envio do eSocial (fechamento da folha) – Prazo: 20/10/2025 | Referente à folha de setembro/2025 | Tipo: obrigação acessória
• Recolhimento do ISS – Prazo: conforme município (em geral até 10/10/2025) | Período de apuração: setembro/2025 | Tipo: obrigação principal
• Entrega da GFIP/SEFIP – Prazo: 07/10/2025 | Período de apuração: setembro/2025 | Tipo: obrigação acessória

Obrigações das Pessoas Físicas

Em outubro, as pessoas físicas precisam observar principalmente o pagamento mensal de tributos relativos a rendimentos e contribuições, além da declaração de operações que exigem controle rigoroso. Confira os principais compromissos:

• Carnê-Leão (IRPF via DARF) – Vencimento: 20/10/2025 | Competência: rendimentos de setembro/2025 | Tipo: obrigação principal | Especificidade: autônomos e profissionais liberais devem apurar mensalmente notas fiscais e recibos.
• Contribuição ao INSS – Vencimento: 15/10/2025 | Competência: setembro/2025 | Tipo: obrigação principal | Especificidade: cálculo da alíquota varia conforme faixa salarial de autônomos e facultativos.
• Declaração de Operações com Criptoativos – Vencimento: 30/10/2025 | Competência: transações de setembro/2025 | Tipo: obrigação acessória | Especificidade: declarar todas as operações que ultrapassarem R$ 30.000,00 mensais.
• DARF para Outros Rendimentos Tributáveis – Vencimento: último dia útil de outubro/2025 | Competência: rendimentos diversos (aluguéis, pensões, etc.) | Tipo: obrigação principal | Especificidade: emissão do DARF pelo SicalcWeb conforme código de receita.

Como a Via Contabil pode ajudar a manter sua empresa em dia

Com 25 anos de experiência no mercado contábil, a Via Contabil desenvolveu processos robustos para acompanhar, de forma preventiva, todas as obrigações tributárias de prestadores de serviços. Nossa equipe especializada monitora diariamente o calendário fiscal, garantindo a emissão de alertas internos sobre vencimentos de tributos e declarações acessórias.

Atuando nos regimes de lucro real, presumido e Simples Nacional, oferecemos atendimento personalizado a cada cliente, com foco em precisão e eficiência. Esse suporte evita atrasos, reduz riscos de autuações e mantém certidões negativas sempre válidas para licitações e novas parcerias.

Por meio de relatórios mensais e checklists detalhados, ajudamos seu setor contábil a organizar documentos, revisar valores apurados e planejar o fluxo de caixa. Assim, você conta com mais segurança na tomada de decisões e preserva a saúde financeira da empresa.

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• Atualizações sobre mudanças na legislação tributária
• Guias práticos para cumprimento de obrigações
• Modelos, checklists e lembretes de vencimentos
• Dicas de organização e controle financeiro

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Agenda tributária de outubro está disponível! Confira os prazos!