Governo Busca Aumentar Tributação do Lucro Presumido: Impactos para Empresas e Profissionais Liberais

Nos últimos dias, o governo intensificou negociações para elevar em 10% a tributação do lucro presumido, medida que pode gerar R$ 8 bilhões adicionais ao Orçamento de 2026. Essa proposta atinge empresas de médio porte (faturamento de até R$ 78 milhões) e profissionais liberais, como médicos e advogados.

Enfrentando resistências no Congresso e riscos de cortes em emendas parlamentares, a proposta coloca em xeque o equilíbrio fiscal no ano eleitoral. Entenda a seguir os principais pontos desse debate e prepare sua empresa para os cenários que se desenham.

O Risco de Aumento de Impostos para Empresas de Médio Porte

Um acréscimo de 10% na tributação do lucro presumido representa um desafio significativo para empresas de médio porte, que já operam com margens apertadas. A medida, estimada em R$ 8 bilhões de arrecadação adicional para 2026, pode reduzir a competitividade do setor de serviços e comprometer investimentos em inovação.

Entre os principais riscos estão:

• Pressão no fluxo de caixa: aumento dos desembolsos tributários reduz a disponibilidade de capital de giro.
• Reequilíbrio de preços: repassar custos ao cliente pode levar à perda de mercado.
• Corte de custos operacionais: necessidade de ajustes em pessoal e processos para manter margens.
• Insegurança tributária: incertezas sobre alterações futuras afetam o planejamento de longo prazo.

Como Funciona o Regime de Lucro Presumido e Quem Será Afetado

O lucro presumido é um regime tributário em que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é estimada a partir de um percentual fixo da receita bruta, em vez de apurar o lucro real da empresa. Essa simplificação reduz a quantidade de obrigações acessórias e facilita o planejamento.

Podem optar pelo lucro presumido as empresas com receita anual de até R$ 78 milhões. O regime é especialmente comum em negócios de serviços e entre profissionais liberais, que encontram na presunção uma forma mais prática de apurar tributos.

Os percentuais de presunção aplicáveis variam de acordo com a atividade:

• 8% da receita bruta para comércio e indústria (base IRPJ).
• 16% para atividades de transporte.
• 32% para serviços em geral e profissionais liberais (médicos, advogados, consultores).

Sobre a base presumida incidem as alíquotas de IRPJ (15%, mais adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil por mês) e CSLL (9%).

As empresas de serviços e os profissionais liberais são os mais expostos à proposta de aumento de 10% na tributação, pois dependem da presunção de 32% para calcular seus tributos. Qualquer acréscimo nesse percentual eleva diretamente o imposto devido, impactando fluxo de caixa e margem de lucro.

Articulações no Congresso: Caminhos e Obstáculos para Aprovação

No Congresso, o projeto original enviado pelo Executivo ainda não foi “apensado” a outras propostas, mas ganhou novo fôlego com a designação do deputado Aguinaldo Ribeiro como relator. Ribeiro deverá aproveitar a urgência aprovada para o texto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que propõe redução gradativa de benefícios fiscais em 5% ao ano, incorporando trechos-chave da proposta do Planalto.

Para acelerar a tramitação antes do recesso parlamentar e da votação do PLOA, há pressão para votar o texto na Câmara e no Senado até o fim da próxima semana. Essa pressa também está ligada à regra da anualidade, que exige aprovação no ano anterior à vigência de mudanças no Imposto de Renda, sob risco de invalidar o aumento da base de cálculo do lucro presumido.

Entre os principais pontos de atenção estão:

• Prazos de urgência: garantem análise direta em plenário sem passar por comissões.
• Escolha do relator: influência sobre os trechos que serão mantidos ou alterados.
• Regra da anualidade: condiciona a eficácia da medida à aprovação em 2025.
• Resistências partidárias: emendas parlamentares podem ser usadas como moeda de negociação.

O desfecho dessas articulações definirá se o acréscimo de 10% no lucro presumido poderá efetivamente compor o Orçamento de 2026, ou se o governo terá de recorrer a novas fontes de arrecadação ou contingenciamento.

Consequências para o Orçamento e Possíveis Alternativas

A aprovação do aumento de 10% no lucro presumido garantiria R$ 8 bilhões adicionais para o Orçamento de 2026. Sem esse incremento, o governo enfrentaria um déficit que demandaria cortes automáticos ou contingenciamento de despesas.

Na prática, isso implica:

• Contingenciamento de emendas parlamentares: redução de liberações e atrasos em projetos regionais.
• Cortes em programas sociais e investimentos: menor espaço para novas iniciativas ou reajustes salariais.
• Pressão para elevar tributos em outros regimes, como lucro real ou Simples Nacional.
• Revisão das metas fiscais na LDO e PLOA, com novas premissas de receita.

Em caso de derrota no Congresso, o Executivo pode adotar algumas alternativas:

• Escalonar a redução de benefícios fiscais em etapas anuais.
• Ajustar alíquotas de setores específicos no Imposto de Renda.
• Negociar a liberação de emendas como contrapartida ao apoio ao projeto.
• Buscar novas fontes de receita, como taxas setoriais ou revisão de incentivos tributários.

O atraso na definição também aumenta a incerteza no mercado e obriga o governo a rever suas projeções, elevando o risco de descompasso entre receitas e despesas e dificultando o planejamento de longo prazo.

Como a Via Contabil Pode Ajudar Sua Empresa a Planejar-se

Em um cenário de constantes alterações na legislação tributária, a experiência de 25 anos em contabilidade empresarial permite antecipar cenários e oferecer insights práticos para manter sua empresa alinhada à nova realidade fiscal.

Por meio de análises personalizadas, é possível:

• Identificar impactos financeiros de mudanças no regime de lucro presumido;
• Simular diferentes cenários de carga tributária;
• Avaliar a melhor opção entre lucro real, presumido ou Simples Nacional;
• Estruturar projeções de fluxo de caixa e margens de forma segura;

Com esses direcionamentos, os gestores ganham mais segurança para tomar decisões estratégicas, reduzir riscos fiscais e preservar a saúde financeira no longo prazo.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site O Globo. Para ter acesso à matéria original, acesse Governo intensifica negociações para garantir alta na tributação do lucro presumido