Reforma Tributária: O Impacto Devastador no Setor de Serviços
A recente proposta de reforma tributária tem gerado apreensão no setor de serviços, prometendo um aumento substancial na carga tributária das empresas. Com a criação do IBS e da CBS, os escritórios de contabilidade, dentre outros, podem enfrentar aumentos de até 300% na tributação, impactando especialmente profissionais enquadrados como Sociedade Uniprofissional (SUP).
Conforme destaca o Sescon-SP, mesmo um desconto de 30% na alíquota de referência para atividades intelectuais e científicas não impedirá o aumento nas taxas, afetando uma vasta gama de profissões regulamentadas. Para empresas regidas pelo lucro presumido, a situação não é mais favorável, com um esperado incremento de 71% nos tributos. Em suma, a homenagem ao setor de serviços não apenas intensifica o ônus financeiro, mas também poderá induzir a uma elevação nos preços dos serviços prestados. Neste artigo, destrinchamos os impactos dessa transformação fiscal iminente.
Impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços
A reforma tributária, que propõe a substituição dos impostos ICMS e ISS pelo novo Imposto sobre Serviços (IBS) e a fusão do PIS, Cofins e IPI na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete uma alta generalizada dos impostos no setor de serviços. Este cenário se alinha às preocupações já levantadas por representantes do setor, como o Sescon-SP, que identifica um aumento de até 300% na carga tributária para escritórios de contabilidade enquadrados como Sociedade Uniprofissional (SUP).
O novo sistema tributário, moldado pelo IBS e CBS, afetará severamente as empresas que hoje beneficiam-se do regime de lucro presumido. Tais empresas, que atualmente recolhem uma alíquota de 3,65% de PIS/Cofins, verão este processo simplificado abandonado, enfrentando um aumento aproximado de 71% nos impostos. Esta reformulação impactará fortemente sobre uma diversidade de profissões regulamentadas, incluindo médicos, advogados, dentistas, engenheiros e arquitetos.
A ampla alteração no sistema tributário também destaca a desvantagem das empresas de serviços intensivas em mão de obra, que têm menor capacidade de compensar créditos tributários. Setores como os de segurança, vigilância e limpeza estarão particularmente em desvantagem, dado que seus insumos representam uma fração significativa e insuficiente para atenuar a nova carga fiscal.
Com o iminente aumento nas alíquotas e a complexidade de transição para o novo regime tributário, espera-se que os custos operacionais e os preços dos serviços aumentem, comprimindo as margens de lucro das empresas. Conforme estudos prévios indicam, as alíquotas do novo sistema podem elevar os preços no setor de serviços entre 14,19% e 18,76%, um salto que pode impactar drasticamente a competitividade de pequenas e médias empresas do setor.
IBS e CBS: Como Afetam Escritórios de Contabilidade e Profissões Regulamentadas
A substituição dos impostos ICMS e ISS pelo novo Imposto sobre Serviços (IBS) e a fusão do PIS, Cofins e IPI na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz grandes desafios para escritórios de contabilidade e outras profissões regulamentadas. Antes, muitos escritórios de contabilidade enquadrados como Sociedade Uniprofissional (SUP) recolhiam o ISS de acordo com o número de profissionais. Agora, a expectativa é que enfrentem aumentos de mais de 300% na carga tributária — um salto significativo que poderá obrigar estas entidades a repensar seus modelos de negócios para absorver o impacto fiscal.
Este fardo tributário adicional chega mesmo após uma tentativa de mitigação através de um desconto de 30% na alíquota de referência do IVA dual para prestadores de serviços em atividades intelectuais e científicas. Contudo, a medida parece insuficiente diante do esperado aumento generalizado de impostos — uma realidade que afeta não apenas os contadores, mas também uma ampla gama de outras profissões regulamentadas.
Entre as profissões impactadas, destacam-se médicos, advogados, dentistas, engenheiros e arquitetos, todas tradicionalmente fortalecidas pela vantagem de regimes específicos que agora enfrentam uma reavaliação forçada por novos parâmetros fiscais. Para as empresas de lucro presumido, a complexidade do novo quadro também significa o fim do regime cumulativo para PIS/Cofins, tradicionalmente simplificadores na determinação da carga tributária. O impacto, assim, não se limita às taxas, mas se estende à operação e ao planejamento tributário das empresas, ameaçando suas margens já apertadas.
Desafios da Transição Tributária e Aumento de Preços
A transição da atual estrutura tributária para o novo sistema proposto pela reforma traz consigo uma série de desafios para os prestadores de serviços. A introdução do IBS e da CBS impõe uma nova lógica de tributação que, inevitavelmente, aumenta a carga de impostos para muitos setores que dependem intensamente de mão de obra, como escritórios de contabilidade, empresas de segurança, vigilância, limpeza e transporte. A complexidade do novo regime reside principalmente na adaptação a uma sistemática tributária que exige o alinhamento entre os impostos antigos e os novos durante uma fase de transição.
Prestadores de serviços enfrentarão dificuldades significativas durante essa fase, especialmente porque terão que administrar simultaneamente a apuração e o recolhimento dos impostos atuais e as exigências dos novos tributos. Este processo não apenas requer uma reestruturação na contabilidade interna das empresas, mas também implica um aumento nos custos administrativos e operacionais, o que pode resultar na elevação dos preços dos serviços prestados.
Estima-se que, com as novas alíquotas de IBS e CBS, os preços dos serviços possam aumentar entre 14,19% e 18,76%, impactando a competitividade, principalmente das pequenas e médias empresas. Além disso, a diferença entre o regime cumulativo anteriormente adotado para PIS/Cofins e o novo modelo de arrecadação pode forçar as empresas a uma reformulação extensiva em seus modelos de negócios, visando absorver o impacto tributário sem repassá-lo integralmente ao consumidor final. Em suma, a transição para o novo regime tributário não só representa um desafio operacional e financeiro, mas também uma reavaliação abrangente da estratégia de mercado para garantir a sustentabilidade no novo cenário econômico.
Proposta Legislativa para Aliviar a Carga Tributária do Setor de Serviços
Para mitigar os impactos negativos da reforma tributária sobre o setor de serviços, recentemente foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/2025 pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE). Este projeto visa alterar a Lei Complementar 214, instituindo um crédito presumido de 60% da alíquota padrão de CBS/IBS para as empresas de serviços. A proposta tem como objetivo proporcionar um alívio fiscal significativo ao setor.
A iniciativa prevê que as empresas terão direito a esse crédito presumido com base em 60% da alíquota padrão da CBS, calculado sobre o valor faturado, conforme documentado em registros fiscais. O crédito poderá ser utilizado para compensar débitos de tributos administrados pela Receita Federal. Além disso, para se beneficiar desta vantagem, as empresas devem atender a critérios específicos estabelecidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a um montante mínimo de receita advinda da prestação de serviços, equivalente a 75% da arrecadação total.
Este esforço legislativo reflete uma tentativa de aliviar o fardo fiscal que tem sido previsto para empresas de serviços intensivas em mão de obra, que, de acordo com análises econômicas, enfrentarão aumentos consideráveis em suas cargas tributárias sob o novo sistema. O PLP propõe um caminho para sustentar a competitividade e viabilidade econômica de pequenas e médias empresas do setor de serviços, que constituem uma parte vital da economia nacional.
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Para os sindicatos e entidades de classes representando trabalhadores no setor de serviços e contabilidade, compreender a reforma tributária e seus impactos é essencial. A reforma não apenas muda a estrutura dos impostos, mas também estabelece novos desafios operacionais e financeiros para as empresas. Manter-se atualizado sobre essas mudanças é crucial para adaptar estratégias e mitigar impactos negativos.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Dcomercio. Para ter acesso à materia original, acesse Setor de Serviços terá alta generalizada de impostos com a reforma tributária