Desafios do Simples Nacional na Reforma Tributária: o que muda para sua empresa

Atenção: encargos podem aumentar e comprometer seu caixa.

Com a reforma tributária, optantes do Simples Nacional podem enfrentar elevação da carga tributária e pressão no fluxo de caixa, mesmo sendo responsáveis pela geração de 1,1 milhão de empregos formais em 2023, conforme dados do Sebrae e do G1. As mudanças na apuração de créditos exigirão uma revisão urgente dos preços praticados e do regime tributário adotado, sob risco de comprometer a saúde financeira da sua empresa. Prepare-se para avaliar alternativas e evitar surpresas no orçamento.

Atenção: encargos podem aumentar e comprometer seu caixa

Com a reforma tributária em andamento, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional podem enfrentar elevação expressiva nos encargos fiscais, impactando diretamente seu fluxo de caixa. Apesar de esse regime ter impulsionado a criação de 1,1 milhão de empregos formais em 2023, a nova sistemática de apuração de créditos tende a reduzir o montante recuperável e elevar a carga efetiva sobre o consumo. Para manter a saúde financeira, será necessário revisar preços, revisar prazos e reforçar o capital de giro, sob o risco de comprometer investimentos, renegociar dívidas e até mesmo postergar projetos de expansão.

Importância do Simples na geração de empregos

Em 2023, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional foram responsáveis por 1,1 milhão de novas vagas com carteira assinada, representando 80% dos postos formais gerados no país, segundo levantamento do Sebrae e publicação do G1. Esses números reforçam a relevância social desse regime para a inclusão de trabalhadores e a redução do desemprego.

Com a unificação de tributos e alíquotas progressivas, o Simples Nacional diminui a burocracia e oferece previsibilidade de custos. Isso estimula pequenos empreendedores a investir em contratação, qualificação e expansão de suas atividades, fortalecendo cadeias produtivas locais e gerando um efeito multiplicador na economia.

Mudanças na apuração de créditos com a reforma

A LC 214/25, por meio do art. 47, § 9º, II, redefine a apuração de créditos tributários ao introduzir o conceito de ampla creditação. Na prática, o novo regime passa a permitir que empresas escriturem crédito não apenas sobre insumos, mas também sobre serviços e demais insumos utilizados na cadeia produtiva.

No Simples Nacional, a apuração de créditos é restrita: apenas parte dos tributos retidos no faturamento pode ser compensada, sem garantia plena de recuperabilidade. Já o IBS/CBS adota a ampla creditação, alinhada a modelos internacionais, em que todo insumo ou serviço diretamente relacionado à atividade pode gerar crédito.

• No Simples Nacional: crédito limitado e cálculo baseado em receita bruta.
• No IBS/CBS: crédito integral sobre insumos, serviços e bens incorporados ao processo produtivo.
• Ampla creditação: maior eficiência fiscal e redução do custo do imposto sobre consumo.

Essa mudança implica repensar a estrutura de custos e preços. Para as micro e pequenas empresas, será essencial entender o novo mecanismo de crédito para evitar perda de competitividade e aproveitar ao máximo os benefícios da reforma tributária.

Limites atuais e princípio da ampla creditação

Atualmente, no regime do Simples Nacional, as empresas conseguem se creditar apenas de parte dos tributos pagos sobre os insumos diretamente incorporados ao produto. Serviços prestados, como honorários contábeis, advocatícios ou de manutenção, ficam de fora dessa recuperação fiscal. Essa limitação reduz a competitividade, sobretudo de prestadores de serviço que, mesmo sendo fundamentais na operação dos clientes, não conseguem compensar os tributos já recolhidos.

Com a adoção do IBS/CBS e o princípio da ampla creditação, essa barreira será derrubada. Passarão a gerar crédito não apenas sobre matérias‐primas e componentes, mas também sobre serviços contratados no curso da atividade. Dessa forma, segmentos antes impedidos de recuperar impostos — como escritórios de contabilidade, tecnologia da informação e consultorias — poderão aproveitar integralmente os créditos fiscais, reduzindo custos e estimulando a cadeia produtiva como um todo.

Exemplo prático: indústria de calçados e serviços contábeis

Atualmente, uma indústria de calçados optante pelo Simples Nacional pode se creditar apenas dos tributos incidentes sobre insumos como couro, solas e componentes, mas não sobre serviços contábeis essenciais à gestão fiscal. Esse limite pressiona o custo operacional e reduz a competitividade frente a concorrentes enquadrados em regimes de ampla creditação.

Com a implementação da LC 214/25 e o princípio da ampla creditação do IBS/CBS, passa a ser possível escriturar crédito também sobre serviços prestados — entre eles, honorários contábeis. Assim, a fábrica de calçados poderá abater do imposto devido parte das despesas com assessoria contábil, diminuindo o custo final de produção.

• Para a indústria de calçados: redução do custo de insumos e serviços, maior liquidez e fôlego financeiro para reinvestimento em inovação e expansão.
• Para o prestador de serviços contábeis: maior atratividade dos honorários, já que os clientes poderão recuperar parte do tributo; necessidade de aprimorar o controle de notas fiscais e demonstrativos de créditos para garantir o aproveitamento fiscal.

Esse novo cenário torna imprescindível que fabricantes e escritórios contábeis revisem contratos, ajustem processos internos e adotem sistemas de gestão fiscal capazes de acompanhar a apuração e o registro dos créditos, aproveitando integralmente os benefícios da reforma tributária.

Principais impactos e alternativas para optantes do Simples

As alterações na apuração de créditos impostas pela reforma obrigam os optantes do Simples a revisitar sua política de preços e estrutura de custos. A redução do crédito recuperável pode levar à necessidade de ajustar valores de venda, comprometendo margens ou forçando aumento de preços e perda de competitividade.

• Ajuste de preços: as empresas precisarão recalcular tabelas para refletir o montante de tributos não mais compensáveis, equilibrando rentabilidade e posicionamento de mercado.
• Recolhimento simultâneo de IBS e CBS: a alternativa de manter o Simples e adotar IBS/CBS provoca duplicidade de obrigações e potencial elevação da carga tributária, exigindo maior controle fiscal e fluxo de caixa mais robusto.
• Migração para Lucro Presumido: reduz a complexidade contábil, mas pode resultar em alíquota efetiva maior se a margem de lucro real for inferior à base presumida.
• Migração para Lucro Real: permite dedução integral de custos e créditos, mas aumenta a carga administrativa e a necessidade de escrituração completa e auditoria fiscal.

Para escolher a melhor alternativa, cada empresa deve avaliar cenários de fluxo de caixa, margens operacionais e capacidade de gestão tributária, garantindo decisões alinhadas ao seu perfil e ritmo de crescimento.

Reavaliação de preços e dualidade de regimes

Com a redução dos créditos recuperáveis no Simples Nacional, muitas empresas serão forçadas a ajustar suas tabelas de preços para absorver o impacto tributário. Manter os mesmos valores de venda sem compensar integralmente os impostos deixa as margens mais estreitas e pode comprometer a competitividade. Por outro lado, optar pela dupla apuração — continuar no Simples e recolher também IBS e CBS — traz complexidade operacional e eleva custos indiretos.

• Reajuste de preços: exige cálculos precisos para equilibrar custos adicionais e evitar perda de mercado.
• Duplicidade de obrigações: gera necessidade de sistemas de controle separados e maior tempo dedicado à contabilidade.
• Fluxo de caixa mais apertado: a antecipação de tributos do IBS/CBS pode exigir capital de giro extra.
• Riscos fiscais: erros na apuração ou na escrituração de dois regimes podem resultar em autuações e multas.

Diante desse cenário, é essencial avaliar o trade-off entre ajustar preços e suportar a carga administrativa da dualidade de regimes para manter a saúde financeira e a posição competitiva no mercado.

Migração para Lucro Presumido ou Lucro Real

Empresas do Simples Nacional devem avaliar se a migração para Lucro Presumido ou Lucro Real traz ganhos fiscais e operacionais. Cada regime tem características próprias que podem impactar diretamente a carga tributária e a complexidade contábil.

• No Lucro Presumido: alíquotas fixas aplicadas sobre uma base de cálculo simplificada, reduzindo a burocracia e facilitando o planejamento. Porém, se a margem de lucro real da empresa for inferior à presunção legal, pode haver tributação excessiva.
• No Lucro Real: permite a dedução integral de custos, despesas e créditos tributários, alinhando impostos ao desempenho financeiro efetivo. Em contrapartida, exige escrituração contábil completa, demonstrações periódicas e maior rigor na gestão fiscal.

Ao optar pela mudança de regime, é fundamental realizar projeções de fluxo de caixa, simulações de tributação e análise de custos operacionais. Um estudo técnico detalhado, apoiado em dados históricos e cenários futuros, ajuda a identificar o regime mais adequado ao perfil e ao crescimento esperado da empresa, garantindo decisões mais seguras e eficientes.

Como a Via Contábil pode ajudar sua empresa

Com 25 anos de experiência e um portfólio de 35 a 40 clientes, incluindo empresas nos regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, a Via Contábil oferece suporte técnico para mapear os impactos da reforma tributária. Realizamos diagnósticos detalhados de apuração de créditos, simulações de cenários e planejamento contábil para ajustar preços, revisar processos e otimizar o capital de giro.

Nossa equipe especializada conduz estudos personalizados sobre IBS/CBS e ampla creditação, auxilia na avaliação de migração de regime e no recolhimento simultâneo de tributos. Fornecemos relatórios claros e orientações práticas para que sua empresa tome decisões estratégicas com segurança, minimizando riscos e preservando a competitividade e a saúde financeira.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Fenacon. Para ter acesso à matéria original, acesse Os desafios do Simples no cenário da reforma tributária