Plataforma NFS-e ganha novas evoluções: prepare-se para as mudanças

No domingo, dia 28, entrou em vigor um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). As melhorias, que antes estavam disponíveis apenas em ambiente de produção restrita (homologação e testes), agora foram implantadas em produção e podem causar breves períodos de instabilidade.

Como prestador de serviços, mantenha atenção redobrada ao emitir, transmitir e consultar suas NFS-e nos próximos dias. Esteja preparado para as mudanças e acompanhe nossas orientações para garantir a continuidade das suas operações sem imprevistos.

Novas evoluções da NFS-e podem impactar o seu dia a dia

As atualizações da plataforma NFS-e entraram em vigor no domingo, dia 28, migrando definitivamente do ambiente restrito (homologação e testes) para a produção. Essa mudança pode ocasionar breves períodos de instabilidade na emissão, transmissão e consulta das notas fiscais eletrônicas. Por isso, é fundamental que você, como prestador de serviços, adote atenção redobrada durante os próximos dias: verifique logs de rejeição, fique de olho em possíveis retornos de erro e mantenha canais de comunicação com clientes e fornecedores abertos para evitar gargalos operacionais. A antecipação de eventuais falhas e a conferência constante dos processos ajudarão a mitigar impactos e garantir a continuidade das suas atividades sem prejuízos.

Detalhes das melhorias implementadas

Com a atualização, os ambientes de produção e produção restrita passaram a adotar o mesmo leiaute descrito no Anexo I (ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.xlsx), eliminando diferenças entre homologação e uso efetivo do sistema.

Também foram padronizados os esquemas XML, cujos XSDs atualizados estão disponíveis no portal da NFS-e, bem como as regras de validação, que agora seguem um mesmo conjunto de mensagens de erro e códigos de rejeição.

Para apoiar a administração fiscal municipal e o registro nacional de prestadores, foram disponibilizados objetos específicos para carga e configuração nos dois módulos principais:

• Leiautes: uniformização completa garantida entre produção e testes.
• Esquemas: arquivos XSD revisados e centralizados.
• Regras de validação: validações unificadas de campos e formatos.
• Objetos para o Painel Administrativo Municipal (ADN): tabelas e parâmetros pré-configurados.
• Objetos para o Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC): cadastros e atributos de prestadores atualizados.

Essas melhorias visam otimizar a integração entre sistemas, reduzir inconsistências e preparar a NFS-e para futuras evoluções, com mais segurança e eficiência nos processos de emissão e consulta de notas fiscais eletrônicas.

Uniformização de leiautes e regras de validação

Com a atualização, os ambientes de produção e de produção restrita passaram a adotar o mesmo leiaute estabelecido no Anexo I (ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.xlsx). Essa padronização elimina discrepâncias entre homologação e uso efetivo, garantindo que todos os municípios e prestadores operem sob as mesmas especificações.

Além disso, os esquemas XML foram consolidados em um único repositório de XSDs, disponíveis no portal da NFS-e. A partir dessa versão, qualquer alteração de estrutura ou elemento segue um único arquivo de referência, simplificando atualizações e integrações.

As regras de validação também foram unificadas: mensagens de erro, códigos de rejeição e critérios de consistência agora obedecem a um único padrão. Isso reduz falhas decorrentes de interpretações divergentes e aprimora a confiabilidade durante emissão, transmissão e consulta de notas.

Objetos para Painel Administrativo e Cadastro Nacional

Para otimizar a parametrização e a integração da NFS-e, foram disponibilizados novos objetos de carga e configuração nos módulos do Painel Administrativo Municipal (ADN) e do Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC). Esses recursos garantem padronização e agilidade na atualização de tabelas e atributos essenciais.

• Painel Administrativo Municipal (ADN): tabelas de serviços e códigos de tributação; parâmetros de alíquotas e retenções; layouts de impressão e perfil de acesso;
• Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC): registros de prestadores e seus regimes tributários; campos de enquadramento no Simples Nacional, lucro presumido e lucro real; documentos fiscais e identificadores municipais.

Com esses objetos, prefeituras e desenvolvedores podem carregar configurações padrão em lote, reduzindo inconsistências e acelerando o go-live das evoluções da NFS-e.

O que vem a seguir: IBS, CBS e a Reforma Tributária do Consumo

Essas melhorias ainda não contemplam os novos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025. A inclusão desses tributos na NFS-e será feita em etapa posterior.

Para apoiar a adequação de prestadores e administrações municipais, está previsto um piloto de testes da Reforma Tributária do Consumo no ambiente de produção restrita:

• Novembro/2025: publicação do cronograma oficial e do manual de instruções;
• Dezembro/2025 a Março/2026: fase de testes em produção restrita;
• Abril/2026: coleta de feedback e análise de resultados;
• Segundo semestre de 2026: ajustes finais e divulgação da versão definitiva;
• Janeiro/2027: início da implantação gradual em ambiente de produção.

Fique atento aos comunicados oficiais e comece a planejar as adaptações necessárias no seu sistema de emissão de NFS-e.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Plataforma da NFS-e é atualizada com novas evoluções