Alerta aos Prestadores: Reforma e Novo PL Podem Disparar Seus Tributos

Os prestadores de serviço estão diante de um cenário desafiador: especialistas projetam um aumento de até 20% na carga tributária com a combinação do PL 1.087/2025 e as mudanças estruturais da Reforma Tributária.

Esse acréscimo impacta diretamente o fluxo de caixa, reduzindo a margem de investimento e comprometendo a sustentabilidade financeira do negócio.

No regime de Lucro Presumido, setores como advocacia, clínicas médicas e odontológicas podem sentir efeitos ainda mais severos.

Entender as projeções e preparar-se para essas mudanças é fundamental para evitar surpresas e manter a saúde fiscal da sua empresa.

Alerta: aumento de tributos pode comprometer seu negócio

Estudos recentes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) indicam que a combinação do PL 1.087/2025 com as novas regras da Reforma Tributária pode elevar a carga tributária dos prestadores de serviço em até 25% nos próximos 12 meses.

Na prática, esse acréscimo representa um aumento médio de R$ 10 mil a R$ 30 mil por ano para pequenas e médias empresas, pressionando diretamente o capital de giro.

Consequências imediatas:

• Redução dos recursos disponíveis para despesas operacionais;
• Impacto no cumprimento de prazos de pagamento a fornecedores e colaboradores;
• Menor capacidade de investimento em tecnologia e inovação.

Sem um monitoramento atento desses números, o fluxo de caixa pode ficar tão comprometido que serviços são adiados e o risco de endividamento aumenta significativamente.

O que muda com o PL 1.087/2025 e a Reforma Tributária

O PL 1.087/2025 institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, definindo uma alíquota de 15% sobre esses valores. Na prática, uma empresa que destinava R$ 100.000,00 aos sócios agora terá que recolher R$ 15.000,00 adicionais ao fisco antes da distribuição.

Já a Reforma Tributária propõe a unificação de PIS e Cofins em uma CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) com alíquota única de 12%, alterando a forma de apuração e reduzindo o aproveitamento de créditos. Para empresas no Lucro Presumido, isso significa um reajuste na carga incidente sobre a receita bruta.

Principais mudanças:

• Tributação de dividendos: 15% sobre lucros distribuídos;
• CBS unificada: 12% sobre receita bruta, substituindo PIS (1,65%) e Cofins (7,6%);
• Ajustes no IRPJ e CSLL: novas bases de cálculo vinculadas à receita bruta corrigida.

Essas alterações tornam essencial o acompanhamento contínuo da legislação para evitar desequilíbrios no caixa e planejar antecipadamente os impactos financeiros.

Quem mais sofre: escritórios de advocacia e clínicas no Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, a tributação se baseia em percentuais fixos aplicados à receita bruta, e as novas regras elevam significativamente o peso dos tributos para escritórios de advocacia, clínicas médicas e odontológicas.

Veja como a carga fiscal se distribui agora:

• IRPJ e CSLL: cálculo sobre 32% da receita bruta de serviços, com alíquotas combinadas de até 25% sobre essa base presumida;
• CBS unificada: 12% sobre o faturamento, substituindo PIS (1,65%) e Cofins (7,6%), reduzindo o aproveitamento de créditos;
• Tributação de dividendos: 15% incidente no momento da distribuição de lucros aos sócios;
• Impacto acumulado: de cada R$ 100 faturados, cerca de R$ 20 a R$ 25 passam a ser recolhidos a mais, dependendo do enquadramento e atividade.

Na prática, um consultório ou escritório que faturava R$ 200 mil mensais verá o desembolso anual em impostos subir em R$ 50 a R$ 60 mil, comprometendo investimentos em equipamentos, marketing e contratação de pessoal especializado. Com a elevação desses encargos, o controle do fluxo de caixa e o planejamento tributário tornam-se ainda mais estratégicos para preservar a saúde financeira e a competitividade desses segmentos.

Como mitigar impactos com estratégias contábeis

Frente ao aumento de tributos, adotar um planejamento contábil proativo é fundamental para preservar a saúde financeira do seu negócio. Com práticas estruturadas, é possível reduzir riscos, otimizar fluxo de caixa e garantir conformidade com a legislação.

Principais ações a serem implementadas:

• Revisão periódica do regime tributário: avalie se o seu enquadramento (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) continua o mais vantajoso frente às novas alíquotas.
• Planejamento de distribuição de lucros: defina políticas claras para distribuição, evitando recolhimentos indevidos de IRPJ, CSLL e da nova tributação sobre dividendos.
• Monitoramento de créditos fiscais: identifique oportunidades de compensação de PIS/Cofins em bens e serviços, mesmo com a unificação em CBS.
• Controle rigoroso de custos e despesas: mantenha registros detalhados para justificar deduções e reduzir a base de cálculo de IRPJ e CSLL.
• Adoção de ferramentas de automação: sistemas contábeis integrados permitem análise em tempo real do impacto tributário e melhor tomada de decisão.

Implementar essas estratégias com o suporte de uma equipe contábil especializada garante maior segurança e agilidade na adaptação às constantes mudanças legislativas, evitando surpresas no caixa e fortalecendo sua capacidade de investimento.

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Com 25 anos de atuação no mercado contábil, a Via Contabil reúne o conhecimento necessário para orientar seu planejamento diante dessas mudanças. Nossa equipe monitora cada atualização legislativa e traduz os impactos tributários em recomendações práticas, permitindo que você mantenha o controle financeiro e antecipe cenários fiscais.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Tributário. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma e novo PL elevam tributos para prestadores de serviço