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Tributação no Terceiro Setor: Como ONGs em Curitiba Podem Aproveitar Benefícios Fiscais

Tributação no Terceiro Setor Como ONGs em Curitiba Podem Aproveitar Benefícios Fiscais

O terceiro setor no Brasil é um componente fundamental para o desenvolvimento de diversas ações sociais, culturais, educacionais e ambientais. 

As Organizações Não Governamentais (ONGs) desempenham um papel crucial ao oferecer suporte às comunidades e aos grupos mais vulneráveis. 

Porém, para que as ONGs possam desempenhar suas atividades de forma eficiente e sustentável, entender as nuances da tributação no terceiro setor é essencial, principalmente para quem atua em locais específicos como Curitiba, capital do Paraná.

Neste artigo, vamos abordar como as ONGs em Curitiba podem se beneficiar das leis fiscais do país, otimizando seus recursos e contribuindo para a causa que defendem. 

Para isso, é importante compreender os benefícios fiscais disponíveis, as obrigações tributárias e as estratégias que podem ser aplicadas no gerenciamento de tributos.

O que é a tributação no Terceiro Setor?

A tributação no terceiro setor refere-se ao conjunto de normas e leis fiscais que regulamentam os impostos, taxas e contribuições aplicados às organizações sem fins lucrativos, como as ONGs. 

Embora as ONGs sejam entidades com fins sociais, muitas vezes elas ainda precisam lidar com a tributação, o que pode ser um desafio em termos financeiros. 

No entanto, o Brasil oferece benefícios fiscais para essas entidades, com a finalidade de incentivar seu trabalho e minimizar a carga tributária sobre elas.

Benefícios fiscais para ONGs

As ONGs em Curitiba podem aproveitar uma série de benefícios fiscais previstos pela legislação brasileira. 

Esses benefícios buscam garantir que as organizações tenham mais recursos para reinvestir em suas ações sociais, o que acaba gerando um impacto positivo para a comunidade.

Isenção de Impostos

Algumas ONGs podem ser isentas de impostos como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre outros. 

A isenção, no entanto, não é automática. 

A ONG precisa estar formalmente registrada como uma entidade sem fins lucrativos e cumprir com os requisitos exigidos pelos órgãos fiscais.

Certificação de Utilidade Pública

ONGs que obtêm o título de utilidade pública federal, estadual ou municipal podem ter acesso a uma série de benefícios fiscais. 

Em Curitiba, esse título pode ser concedido pela Prefeitura, o que facilita o acesso a recursos financeiros e a uma série de incentivos tributários. 

Além disso, o título de utilidade pública facilita parcerias com o poder público e com empresas privadas.

Imunidade Tributária

Algumas ONGs podem obter imunidade tributária, o que significa que estão completamente isentas de impostos sobre as receitas que possuem, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal. 

Essa imunidade se aplica, em grande parte, às atividades relacionadas ao seu propósito social, como educação, saúde e assistência social.

Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

As ONGs podem ser isentas de contribuições previdenciárias, como a contribuição para a Seguridade Social, desde que suas atividades sejam voltadas ao atendimento de fins sociais. 

No entanto, é necessário comprovar que a ONG não distribui lucros entre seus membros e que os recursos são aplicados nas suas atividades fins.

Como as ONGs em Curitiba podem aproveitar os benefícios fiscais?

Para que as ONGs em Curitiba possam se beneficiar da tributação no terceiro setor, é necessário que elas sigam alguns passos importantes para garantir que atendam a todos os requisitos legais e possam usufruir de incentivos fiscais.

Formalização e registro

O primeiro passo para aproveitar os benefícios fiscais é formalizar a ONG de acordo com a legislação vigente. 

Em Curitiba, como em outras cidades, é necessário registrar a organização na Junta Comercial do Paraná e obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. 

Sem esses registros, a ONG não poderá usufruir de benefícios fiscais, como a isenção de impostos e a possibilidade de firmar parcerias com o poder público.

Leia também: Contabilidade para o Terceiro Setor em Curitiba – PR: Conheça as Soluções da VIACONTABIL

Certificação de entidade de fins filantrópicos

A obtenção de uma certificação de entidade de fins filantrópicos é outro passo importante. 

No Brasil, a certificação pode ser feita por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. 

Para ONGs em Curitiba, é fundamental que a entidade comprove sua atuação nas áreas de assistência social, educação ou saúde, entre outras, para obter essa certificação.

Planejamento fiscal

Além do registro e das certificações, é importante que a ONG tenha um planejamento fiscal eficiente. Isso envolve o controle rigoroso de suas receitas e despesas, a elaboração de relatórios financeiros detalhados e a realização de auditorias internas. 

Um bom planejamento fiscal pode ajudar a ONG a aproveitar ao máximo os benefícios fiscais da tributação no terceiro setor, evitando problemas com o fisco e garantindo maior transparência nas suas ações.

Saiba mais: O que é Planejamento tributário? Como fazer

Parcerias com o Poder Público e Empresas Privadas

Outro aspecto importante é a possibilidade de estabelecer parcerias com o poder público e empresas privadas. 

Muitas ONGs em Curitiba podem firmar convênios e receber doações de empresas e pessoas físicas, o que pode garantir uma fonte adicional de recursos. 

Além disso, ao firmar esses convênios, a ONG pode usufruir de isenções fiscais relacionadas ao Imposto de Renda, caso as doações sejam feitas de acordo com a legislação que permite deduções fiscais.

Obrigações fiscais das ONGs

Embora as ONGs possam usufruir de diversos benefícios fiscais, elas também têm algumas obrigações fiscais que precisam ser cumpridas. 

Entre as principais obrigações estão:

  1. Declaração de Imposto de Renda: Mesmo que a ONG seja isenta de tributos, ela ainda precisa fazer a declaração de Imposto de Renda, caso tenha receita superior ao limite estabelecido pela Receita Federal. Essa declaração deve ser feita anualmente e deve incluir todas as receitas e despesas da ONG.
  2. Emissão de Notas Fiscais: Caso a ONG realize alguma atividade comercial ou preste serviços, ela precisa emitir notas fiscais, mesmo que essas atividades sejam voltadas para a captação de recursos para seus projetos sociais.
  3. Contabilidade Regularizada: A contabilidade da ONG deve ser mantida em conformidade com as normas contábeis brasileiras, assegurando que todos os fluxos financeiros sejam transparentes e auditáveis. Isso é especialmente importante para ONGs que buscam obter certificações de utilidade pública ou que têm convênios com o governo.
  4. Relatórios de Atividades: Para garantir a continuidade dos benefícios fiscais, a ONG deve apresentar relatórios anuais detalhados sobre suas atividades, como o impacto de seus projetos e a utilização dos recursos arrecadados. Esse relatório pode ser solicitado tanto por entidades governamentais quanto por doadores privados.

Conclusão

A tributação no terceiro setor é um tema que exige atenção e planejamento para as ONGs em Curitiba, mas, quando bem compreendido e aplicado, pode representar uma grande vantagem. 

Com a formalização adequada, o cumprimento das obrigações fiscais e a busca por certificações e parcerias, as ONGs podem aproveitar uma série de benefícios fiscais que permitirão uma maior alavancagem de seus projetos sociais.

A utilização estratégica desses benefícios é essencial para garantir a sustentabilidade financeira da organização e, consequentemente, o sucesso de suas ações. 

Portanto, para ONGs em Curitiba, entender e aplicar corretamente a tributação no terceiro setor pode ser o diferencial para otimizar recursos e maximizar o impacto de seu trabalho na comunidade.

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