Governo propõe aumento de até 10% no lucro presumido: saiba como isso afeta sua empresa

Alerta aos prestadores de serviços: aumento de tributos no lucro presumido

O governo federal propôs elevar em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas que optam pelo lucro presumido, impactando diretamente prestadores de serviços. Essa mudança recai sobre a parcela da receita que ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano, elevando a alíquota de presunção de 32% para 35,2%.

Com a medida, negócios de pequeno e médio porte podem enfrentar maior carga tributária e custos operacionais. É fundamental entender esses reflexos financeiros e avaliar estratégias para minimizar efeitos no caixa e na competitividade.

Prestadores de serviços que declaram pelo lucro presumido devem ficar atentos à proposta do governo, que eleva em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre a parcela da receita que ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano. Essa alteração altera o caráter simplificado do regime e pode resultar em aumento expressivo da carga tributária.

As principais consequências financeiras envolvem:

• Redução da margem líquida;
• Pressão sobre o fluxo de caixa;
• Aumento do custo por serviço prestado;
• Necessidade de ajustes no planejamento orçamentário.

Diante desse cenário, é fundamental acompanhar de perto indicadores de rentabilidade, revisar contratos e custos operacionais e avaliar, junto ao contador, possíveis simulações de cenários para mitigar impactos no resultado final.

O que é o lucro presumido e quem será afetado pela proposta

O regime de lucro presumido é uma forma de simplificar o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em vez de apurar o lucro real, que exige controles contábeis detalhados, a Receita Federal estabelece uma margem de lucro fictícia sobre a receita bruta e aplica os tributos sobre esse valor. Esse modelo reduz a burocracia e o custo de compliance para muitas empresas.

Estão aptas a optar pelo lucro presumido sociedades com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Dentro desse limite, o regime é escolhido principalmente por empresas de pequeno e médio porte que não possuem despesas dedutíveis relevantes ou cujo custo de manter uma contabilidade completa seja elevado.

• Comércio e indústria: presunção de 8% sobre a receita bruta
• Serviços em geral, administração de bens, construção civil e intermediação de negócios: presunção de 32%
• Outras atividades: margens intermediárias definidas pela Receita Federal

O perfil típico de quem opta pelo lucro presumido inclui prestadores de serviços, pequenas indústrias, empresas de comércio e até entidades sem fins lucrativos. A escolha ocorre quando o grau de simplificação e a redução de obrigações acessórias superam eventuais benefícios de abatimento de despesas que o lucro real poderia oferecer.

Detalhes da proposta: cálculo do acréscimo de 10%

O texto do projeto estabelece que a partir da parcela de receita anual que exceder R$ 1,2 milhão, o percentual de presunção seja aumentado em 10% sobre o índice vigente. Ou seja, não há mudança na alíquota aplicada até esse limite, apenas na fração que ultrapassar o teto.

Na prática, a cobrança passa a obedecer a dois patamares:

• Receita até R$ 1,2 milhão: presunção conforme o regime atual (por exemplo, 32% para serviços);
• Receita acima de R$ 1,2 milhão: presunção acrescida de 10% sobre o índice original (32% × 1,10 = 35,2% para serviços).

Exemplo prático para prestadores de serviços com faturamento de R$ 2 milhões/ano:

• Primeiros R$ 1,2 milhão • Base de cálculo = 32% • Valor presumido = R$ 384 000;
• Excesso de R$ 800 000 • Base de cálculo = 35,2% • Valor presumido = R$ 281 600;
• Total da base de cálculo presumida = R$ 665 600.

Sobre esses valores serão aplicadas as alíquotas de IRPJ e CSLL. A mudança pressiona o valor tributável apenas na faixa excedente, mas pode elevar significativamente a carga tributária em empresas que ultrapassem o limite anual.

Impactos esperados: competitividade, preços e investimentos

Especialistas alertam que o acréscimo de 10% na base de cálculo do lucro presumido tende a aumentar o custo efetivo de tributos, com efeitos diretos na operação de empresas de pequeno e médio porte.

• Pressão nos preços: o repasse do aumento tributário ao cliente final pode elevar o valor de serviços e produtos, afetando a demanda e a fidelização;
• Redução de investimentos: a diminuição da margem líquida tende a comprometer recursos destinados a expansão, modernização de processos e inovação;
• Perda de competitividade: negócios que não puderem adequar rapidamente sua estrutura de custos podem ficar em desvantagem frente a concorrentes nacionais e estrangeiros.

O cenário exige monitoramento rigoroso dos indicadores de rentabilidade e análise de ajustes no planejamento financeiro para mitigar impactos no curto e médio prazo.

Análise de tributaristas: migração, reforma tributária e estratégias

Tributaristas destacam que o aumento da base de cálculo do lucro presumido reforça a atratividade do lucro real apenas para empresas com despesas dedutíveis relevantes. Guilherme Costa Val afirma que a migração só faz sentido quando essas despesas forem significativas. Jéssica Garcia Batista ressalta que a medida altera o caráter simplificado do regime, tornando-o menos vantajoso como alternativa de compliance simplificado. Carlos Eduardo Navarro, por sua vez, lembra que a simplicidade na apuração e a menor exigência de comprovação de despesas são fatores decisivos para muitos optantes.

Além disso, todos apontam que a reforma tributária prevista para 2027, com a eliminação do modelo cumulativo de PIS e Cofins, pode exercer impacto ainda maior na escolha do regime. Essa mudança deve ser acompanhada de perto pelos empresários, já que poderá redefinir custos fiscais e incentivar revisões estratégicas.

• Realizar simulações comparativas entre lucro presumido e lucro real para identificar o ponto de equilíbrio;
• Avaliar a relevância e o volume das despesas dedutíveis antes de considerar a migração;
• Acompanhar os desdobramentos da reforma tributária de 2027 para antecipar cenários;
• Revisar processos e controles internos para maximizar benefícios fiscais e reduzir riscos.

Como a Via Contábil pode apoiar sua empresa

Um planejamento contábil especializado permite uma avaliação detalhada das particularidades de cada negócio, oferecendo informações precisas para tomadas de decisão. Com a análise de cenários e projeções de custos tributários, as empresas podem:

• Identificar o regime mais vantajoso de tributação;
• Realizar simulações de impacto financeiro antes de alterar a apuração de impostos;
• Otimizar processos internos por meio de controles e rotinas automatizadas;
• Monitorar indicadores de desempenho e fluxo de caixa em tempo real;
• Antecipar ajustes no orçamento e nas provisões tributárias.

Esse acompanhamento contínuo ajuda a manter a saúde financeira, reduzir riscos de autuações e adaptar rapidamente a gestão às mudanças na legislação, garantindo maior previsibilidade e segurança para o futuro do negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site O Globo. Para ter acesso à matéria original, acesse Governo quer aumentar tributação sobre empresas que declaram pelo lucro presumido