Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. Porém, quem deseja abrir empresa precisa estar atento a diversas etapas burocráticas, principalmente as que envolvem a área fiscal e tributária.
Um deslize nesse início pode gerar autuações, multas e até o fechamento precoce do negócio.
Neste artigo, listamos 5 cuidados indispensáveis para quem vai abrir empresa e deseja começar da maneira certa, evitando dores de cabeça com o Fisco.
Acompanhe e veja como iniciar sua jornada empreendedora com segurança e planejamento.
Por que tantos negócios enfrentam problemas fiscais logo no início?
Muitos empreendedores focam apenas no produto ou serviço, deixando a parte contábil e fiscal em segundo plano.
O problema é que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que exige atenção já no processo de abrir empresa.
Erros comuns incluem o enquadramento em um regime tributário inadequado, CNAE incompatível com a atividade exercida, ausência de alvarás e falta de escrituração contábil.
Esses problemas podem levar a penalidades severas, inclusive o bloqueio do CNPJ.
1. Escolha o tipo jurídico mais adequado
Antes de tudo, é essencial definir o tipo de estrutura jurídica da empresa. Essa escolha impacta diretamente nas obrigações fiscais, nos direitos e deveres dos sócios e até na forma de tributação.
Principais tipos:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para atividades de baixo faturamento e que não exigem sócios.
- EI (Empresário Individual): Boa opção para quem deseja atuar sozinho, com limites mais amplos que o MEI.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Combina vantagens da LTDA com a possibilidade de ter um único sócio.
- LTDA (Sociedade Limitada): Comum entre sócios; define claramente responsabilidades e capital social.
- S/A (Sociedade Anônima): Recomendado para negócios de grande porte ou que desejam captar investidores.
👉 A escolha errada pode gerar custos elevados e burocracia desnecessária.
2. Faça o enquadramento tributário correto
O regime tributário determina como a empresa pagará seus impostos. Errar aqui significa pagar mais tributos ou cair na malha fina da Receita Federal.
Por isso, ao abrir empresa, avalie com cuidado.
Regimes disponíveis:
- Simples Nacional: Unifica tributos e é indicado para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões/ano.
- Lucro Presumido: Calcula impostos com base em uma margem fixa de lucro, ideal para empresas com margens regulares.
- Lucro Real: Mais complexo, mas vantajoso para empresas com grande volume de despesas dedutíveis.
A ajuda de um contador nesse momento é indispensável. Ele analisará seu faturamento estimado, ramo de atuação e estrutura de custos para definir o melhor regime.
3. Escolha corretamente o CNAE
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o código que representa a atividade principal e secundária da sua empresa.
Um CNAE inadequado pode impedir a emissão de notas, gerar tributação errada ou até impedir o enquadramento no Simples Nacional.
Ao abrir empresa, revise com atenção os seguintes pontos:
- Se o CNAE está compatível com a atividade real da empresa
- Se há exigência de alvarás ou licenças específicas
- Se há tributação diferenciada (ISS ou ICMS, por exemplo)
4. Regularize todas as licenças e inscrições
Abrir o CNPJ é só o começo. Para operar legalmente, sua empresa pode precisar de:
- Inscrição municipal (para atividades sujeitas ao ISS)
- Inscrição estadual (para atividades que envolvem ICMS)
- Alvará de funcionamento
- Licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros, conforme a área de atuação
Ao abrir empresa, é essencial levantar todas as exigências legais junto à prefeitura e outros órgãos reguladores. Negligenciar essas obrigações pode gerar interdições ou multas.
5. Estruture a contabilidade desde o primeiro dia
Muitos novos empresários deixam para organizar a contabilidade “depois que a empresa crescer”. Isso é um erro.
Desde o momento em que você decide abrir empresa, precisa garantir:
- Escrituração contábil e fiscal correta
- Emissão de notas fiscais de forma organizada
- Entrega de obrigações acessórias como DCTF, SPED, eSocial
- Apuração correta de impostos
- Controle do pró-labore e retirada de lucros
Além de evitar sanções, a contabilidade estruturada contribui com indicadores que ajudam na gestão do negócio.
Tabela comparativa: cuidados ao abrir empresa e suas consequências fiscais
| CUIDADO ESSENCIAL | BENEFÍCIO | ERRO COMUM | CONSEQUÊNCIA |
| Tipo jurídico adequado | Menor burocracia e impostos justos | Escolha genérica sem análise | Carga tributária mais alta ou riscos pessoais |
| Regime tributário correto | Redução de tributos e conformidade | Escolha automática do Simples Nacional | Pagamento indevido ou autuações |
| CNAE correto | Enquadramento tributário justo | CNAE incompatível com a atividade real | Impedimentos para emissão de notas ou fiscalização |
| Licenças em dia | Operação legal e segura | Ignorar exigências municipais e estaduais | Interdição do negócio |
| Contabilidade ativa desde o início | Gestão segura e conformidade | Deixar para depois | Multas e desencontro de informações com o Fisco |
Infográfico: 5 passos para abrir empresa sem erro fiscal
Conclusão: abrir empresa com planejamento é o caminho para o sucesso
Mais do que registrar um CNPJ, abrir empresa com segurança exige planejamento, conhecimento técnico e suporte especializado.
Os cinco cuidados que listamos acima são indispensáveis para quem quer começar com o pé direito e evitar dores de cabeça no futuro.
Se você está se preparando para abrir empresa, conte com um contador desde o início. Essa parceria é fundamental para evitar falhas fiscais, otimizar a tributação e permitir que você foque no crescimento sustentável do seu negócio.
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