Tributação de Lucros e Dividendos até 2028: Impactos, Dicas e Mudanças no Simples Nacional

Após mais de 25 anos de isenção, a tributação de lucros e dividendos chega ao fim, impondo urgência no planejamento de empresas e prestadores de serviços.

Distribuições acima de R$ 50.000 mensais passam a sofrer alíquotas progressivas (até 10%), com mecanismo redutor para evitar bitributação. A transição, estendida até 2028, exige ações imediatas:

• Ajuste de pró-labore;
• Registro de atas para lucros acumulados até 2025;
• Revisão da política de distribuição de dividendos.

Seu contador torna-se essencial para conduzir esse processo estratégico com segurança.

O Fim de uma Isenção de 25 Anos e o Desafio para as Empresas

Com o fim da isenção de lucros e dividendos, vigente há mais de 25 anos, empresas e sócios enfrentam um novo cenário tributário que pode onerar significativamente a distribuição de resultados. A partir de agora, qualquer valor acima de R$ 50.000 por mês estará sujeito a alíquotas progressivas, atingindo até 10% para rendas elevadas.

Essa mudança repentina impõe urgência: sem um planejamento tributário sólido, os sócios podem ver seus rendimentos comprometidos e serem surpreendidos por cobranças retroativas. É fundamental compreender prazos, limites de isenção e mecanismos como o “redutor” para evitar dupla tributação.

Além disso, empresas de todos os portes precisarão avaliar quanto manter em caixa e quanto distribuir, considerando cenários de fluxo de caixa e metas de investimento. Esse momento exige ação imediata e revisão de políticas internas para minimizar impactos financeiros.

Transição Gradual até 2028: Prazos e Novas Alíquotas

A transição para a tributação de lucros e dividendos ocorrerá em etapas até o final de 2028, permitindo ajustes gradativos:

• Até 31/12/2025: aprovação de atas para distribuição de lucros acumulados sem tributação adicional, mesmo que o pagamento ocorra até 2028.
• Janeiro/2026: início da alíquota fixa de 10% sobre distribuições mensais que excedam R$ 50.000, sem possibilidade de deduções.
• Declaração Anual de 2027: aplicação da alíquota mínima progressiva do IRPF para rendimentos acima de R$ 600.000 por ano.
• 31/12/2028: encerramento do prazo para aproveitar isenção sobre lucros apurados até 2025.

Para contribuintes com rendimentos elevados, o texto prevê faixa de isenção e alíquotas graduais:

• Rendimentos anuais até R$ 600.000: alíquota mínima de 0%.
• De R$ 600.000 a R$ 1.200.000: alíquota de 5% sobre o excedente.
• Acima de R$ 1.200.000: alíquota de 10%.

O mecanismo do “redutor” assegura que a soma dos impostos pagos pela pessoa jurídica (IRPJ/CSLL) e pelo sócio (IRPF) não ultrapasse a carga tributária máxima prevista (34%, 40% ou 45%, conforme o regime). Assim, caso haja risco de bitributação excessiva, aplica-se um desconto para ajustar o valor ao teto permitido.

Dicas Práticas de Planejamento Tributário

Para enfrentar as novas regras sem surpresas, é fundamental adotar medidas concretas de planejamento tributário:

• Revisar o pró-labore: aproveite a faixa de isenção de até R$ 5.000 mensais para sócios, ajustando o valor do pró-labore de forma a reduzir o impacto da tributação sobre dividendos.
• Registrar atas de distribuição: aproveite o período até 31 de dezembro de 2025 para aprovar em ata a distribuição de lucros acumulados, garantindo isenção sobre valores pagos até 2028.
• Reavaliar a política de dividendos: estabeleça critérios claros sobre quanto manter em caixa e quanto distribuir, considerando fluxo de caixa, necessidades operacionais e teto de R$ 50.000 mensais.
• Simular cenários: realize projeções de distribuição sob diferentes alíquotas e use o mecanismo do “redutor” para calcular o limite de bitributação, evitando surpresas na entrega da declaração.
• Documentar procedimentos: mantenha registros detalhados de decisões e pareceres contábeis para assegurar transparência e segurança em eventuais fiscalizações.

Em cada etapa, conte com o seu contador para interpretar prazos, elaborar documentos oficiais e ajustar estratégias de forma personalizada ao perfil do negócio, garantindo conformidade e otimização tributária.

O que Muda para Empresas do Simples Nacional

As micro e pequenas empresas do Simples Nacional também serão afetadas pela nova tributação de lucros e dividendos. Embora a sistemática de recolhimento unificado permaneça, a distribuição de resultados passa a ser tributada a partir de determinado limite, exigindo atenção redobrada no planejamento.

• Limite de isenção mensal: distribuições de até R$ 50.000 continuam livres da alíquota fixa de 10% sobre dividendos.
• Lucros acumulados até 2025: registros em ata até 31/12/2025 garantem isenção mesmo que o pagamento ocorra até 2028.
• Aproveitamento da faixa de IRPF: elevar o pró-labore para até R$ 5.000 mensais reduz a tributação efetiva sobre lucros.
• Escalonamento de pagamentos: fracionar as distribuições ao longo dos meses para não ultrapassar o teto de R$ 50.000.
• Fluxo de caixa: reavaliar a política interna de retenção x distribuição de resultados para manter reservas operacionais.
• Controle documental: elaborar atas e relatórios contábeis detalhados, garantindo respaldo em possíveis fiscalizações.

O Papel Estratégico do Contador na Nova Realidade

O contador se torna parceiro estratégico, oferecendo análise contínua dos resultados e garantindo que as decisões financeiras estejam alinhadas à nova legislação. Entre as principais atuações:

• Mapeamento de lucros acumulados até 2025 e elaboração das atas de distribuição;
• Controle de prazos para homologação de documentos e envio de informações fiscais;
• Revisão de políticas de pró-labore e dividendos, com simulações de cenários tributários;
• Aplicação do mecanismo de redutor para evitar dupla tributação;
• Acompanhamento de obrigações acessórias e atualizações na legislação;
• Gestão de compliance, garantindo transparência e segurança em auditorias.

Ao atuar de forma integrada, o contador orienta a empresa na adoção de estratégias sólidas, reduzindo riscos e otimizando o impacto tributário.

Conclusão: Conte com a Via Contabil e Acompanhe Nosso Blog

Com 25 anos de experiência e um time comprometido com a precisão contábil, a Via Contabil oferece suporte especializado para ajudar sua empresa a navegar pelas novas regras de tributação de lucros e dividendos. Desde a elaboração de atas até a definição da melhor combinação entre pró-labore e distribuição de dividendos, nossa equipe está preparada para orientar cada etapa do seu planejamento tributário, garantindo segurança e conformidade.

Não perca as atualizações: de segunda a sexta, nosso blog traz análises práticas, dicas e esclarecimentos sobre as mudanças fiscais que impactam seu negócio. Acompanhe nossos conteúdos e mantenha-se sempre à frente na gestão contábil.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Contadores.cnt.br. Para ter acesso à matéria original, acesse Tributação de lucros e dividendos: entenda transição até 2028, dicas para atender os clientes e o que muda para empresas do Simples