Corte de incentivos fiscais na Câmara: o que muda para sua empresa

Prestadores de serviços, atenção: a Comissão de Finanças da Câmara aprovou um corte imediato de 10% nos principais incentivos fiscais federais, colocando no limite o fluxo de caixa de empresas que dependem de benefícios tributários. Com risco de reduzir receitas e aumentar despesas já em 2026, esse ajuste exige ação rápida para evitar surpresas no planejamento financeiro.

A proposta, aprovada há 8 horas pelo Valor Econômico, incide sobre PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, contribuição previdenciária patronal e regimes de lucro real e presumido, com impacto estimado em R$ 19 bilhões em 2026, afetando diretamente a competitividade e a saúde financeira do seu negócio.

O duro golpe no caixa das empresas: entenda o corte de 10% nos incentivos fiscais

Para prestadores de serviços, a redução de 10% nos incentivos fiscais federais representa um choque imediato no fluxo de caixa, com possíveis estrangulamentos em contratos e investimentos já no próximo exercício. Esse corte, o maior já proposto em uma única rodada de benefícios, atinge diretamente a margem de empresas que dependem de deduções em PIS/Cofins, IRPJ, CSLL e demais tributos. A urgência é clara: sem ajustes rápidos no planejamento tributário, muitas companhias poderão enfrentar aumento de custos operacionais e dificuldades para honrar compromissos financeiros ainda em 2026.

Tributos e regimes atingidos: PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e lucro presumido

O projeto de corte de incentivos incide sobre tributos federais e regimes especiais, trazendo impactos diretos nos cálculos de apuração e na carga tributária das empresas:

• PIS/Cofins: redução de 10% nos créditos tributários e aumento da efetiva alíquota no regime não-cumulativo.
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): diminuição de deduções sobre lucros e exclusão parcial de benefícios de base de cálculo.
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): ajuste semelhante ao IRPJ, elevando a base tributável.
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): corte de subvenções e regimes de alíquota diferenciada para produtos específicos.
• Contribuição previdenciária patronal: redução de desonerações sobre a folha de pagamento.
• Regimes Especiais (Lucro Real e Lucro Presumido): retração de benefícios que permitiam exclusão de receitas ou deduções adicionais, aumentando a carga efetiva.

Com essas mudanças, empresas em qualquer modelo de tributação precisarão revisitar seus cálculos e estratégias para mitigar o aumento de custos já projetado para 2026.

Impacto fiscal estimado: R$ 19 bilhões em 2026

O valor de R$ 19 bilhões foi calculado a partir da aplicação de um corte de 10% sobre a renúncia fiscal projetada para 2026 em tributos como PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e contribuição previdenciária patronal. Considerando a base de benefícios atuais, a redução eleva a arrecadação federal naquele ano, compensando parte do rombo nas contas públicas. Esse montante equivale a cerca de 1% da receita tributária total estimada para o exercício, representando um reforço significativo no caixa do governo.

Para o planejamento financeiro das empresas, a necessidade de incorporar esse ajuste implica:

• Revisão de projeções de fluxo de caixa, com atualização de cenários de receitas e despesas;
• Reformulação de orçamentos anuais para acomodar custos tributários maiores;
• Aumento de margens de segurança em contratos de prestação de serviços para proteger rentabilidade;
• Adaptação de cronogramas de investimento, evitando compromissos financeiros excessivos;
• Monitoramento contínuo de obrigações acessórias e prazos de recolhimento para evitar multas.

Sem uma readequação rápida, empresas podem enfrentar déficits operacionais, restrição de capital de giro e necessidade de linhas de crédito emergenciais para manter as atividades.

O que ficou de fora: benefícios preservados

Apesar do corte, algumas categorias de incentivos permanecem intactas, garantindo alívio a setores estratégicos e sociais:

• Simples Nacional: micro e pequenas empresas mantêm a tributação simplificada e os percentuais reduzidos de apuração;
• Cesta básica: isenções e créditos referentes a itens de alimentação essenciais continuam vigentes;
• Imunidades constitucionais: entidades religiosas, educacionais e de assistência social seguem amparadas pelas imunidades previstas na Constituição;
• Entidades sem fins lucrativos: associações, fundações e ONGs preservam deduções e isenções já consolidadas;
• Programa Minha Casa, Minha Vida: subsídios e facilidades de crédito para o setor habitacional popular não sofreram alterações.

Próximos passos na Câmara: CCJ e cronograma de votação

Com o aval da Comissão de Finanças, o projeto agora ingressa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de sua conformidade legal e constitucional. O relator designado deve apresentar parecer em até 10 sessões, podendo propor ajustes ou recomendar aprovação pura e simples.

• Indicação do relator na CCJ: concluída
• Emissão de parecer: prevista para as próximas quatro semanas
• Votação na CCJ: deve ocorrer nas sessões ordinárias seguintes à entrega do relatório
• Encaminhamento ao plenário da Câmara: após aval na CCJ, segue para dois turnos de votação
• Envio ao Senado Federal: caso aprovado nos dois turnos, é remetido para análise dos senadores

Em ritmo regular, a expectativa é que o texto seja votado em plenário até o início de 2026, com envio ao Senado logo em seguida. No entanto, o calendário pode variar conforme a pauta legislativa e eventuais pedidos de destaque ou emendas de plenário.

Como a contabilidade especializada pode reduzir riscos e custos

Com as mudanças aprovadas, contar com uma contabilidade especializada torna-se essencial para adaptar o planejamento tributário e preservar a saúde financeira das empresas. A expertise em diferentes regimes de apuração permite antecipar impactos, otimizar processos e evitar surpresas no fluxo de caixa.

• Revisão de cenários tributários: análise comparativa entre lucro real, presumido e Simples Nacional, apontando o regime mais vantajoso após o corte de 10% nos incentivos.
• Projeção de fluxo de caixa: simulação de alíquotas e deduções ajustadas, auxiliando no estabelecimento de provisões adequadas e na manutenção de capital de giro.
• Otimização de deduções e créditos: mapeamento de benefícios ainda disponíveis, garantindo aproveitamento máximo de incentivos preservados, como cesta básica e imunidades constitucionais.
• Gestão e compliance fiscal: acompanhamento de prazos e obrigações acessórias para evitar multas, com elaboração de check-lists e cronogramas de recolhimento.
• Relatórios gerenciais personalizados: indicadores de performance tributária que ajudam gestores a tomar decisões estratégicas em tempo real.

Ao integrar essas ações, a contabilidade especializada apoia empresas a reduzir custos, mitigar riscos fiscais e ganhar previsibilidade no planejamento financeiro diante dos cortes aprovados.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Valor Econômico. Para ter acesso à matéria original, acesse Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto de corte de incentivos fiscais