Renegocia Paraná: como aproveitar descontos e prazos para quitar dívidas de ICMS

Empresas que deixam dívidas de ICMS em aberto correm riscos sérios: protestos, execuções fiscais e bloqueios de bens podem comprometer o fluxo de caixa e a reputação no mercado. Sem a renegociação, juros e multas podem elevar o débito a patamares quase impagáveis.

Com o Renegocia Paraná, é possível obter descontos de até 65% sobre juros e multas, além de parcelar o valor em até 120 meses. Neste artigo, conheça os principais pontos do programa e saiba como regularizar sua situação tributária com segurança.

Atenção: riscos de manter dívidas de ICMS em aberto

Empresas que permitem o acúmulo de débitos de ICMS ficam sujeitas a protestos em cartório, que podem resultar em bloqueio de contas e restrições na obtenção de certidões negativas.

• Execuções fiscais: possibilidade de penhora de bens, veículos e imóveis;
• Juros e multas: encargos crescentes que elevam rapidamente o valor da dívida;
• Restrição de crédito: dificuldade para conseguir financiamentos e fornecedores;
• Perda de benefícios: inabilitação em programas de incentivos e licitações públicas.

Sem a renegociação imediata, essas consequências podem comprometer o fluxo de caixa, a reputação e a continuidade das operações, tornando essencial aproveitar iniciativas como o Renegocia Paraná.

Como funciona o Renegocia Paraná

O Renegocia Paraná é um programa de transação tributária instituído em outubro pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de recuperar créditos de ICMS classificados como de “baixa” ou “improvável recuperação”. Ele foi criado para ampliar a capacidade de cobrança e oferecer aos contribuintes condições mais viáveis de quitação.

Podem participar:

• Pessoas jurídicas e físicas com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa;
• Débitos enquadrados como de baixa recuperabilidade;
• Empresas de todos os portes, inclusive entidades religiosas e educacionais;
• Adesões realizadas exclusivamente pela internet, no portal da PGE.

Ao aderir, o contribuinte confessa irrevogavelmente o débito e renuncia a recursos administrativos ou judiciais sobre o mesmo. Em troca, garante descontos que chegam a 65% sobre juros e multas e prazos de parcelamento de até 120 meses. A previsão é que o programa regularize entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão até abril de 2026, proporcionando maior previsibilidade e alívio ao fluxo de caixa.

Critérios e condições de adesão

As dívidas elegíveis ao Renegocia Paraná são aquelas inscritas em dívida ativa com baixo potencial de recuperação, conforme critérios técnicos definidos em resolução conjunta da PGE. Estão enquadradas:

• Baixa recuperabilidade: créditos de valor reduzido ou sem perspectivas de quitação pelos meios tradicionais de cobrança;
• Improvável recuperação: débitos antigos, com histórico de execução fiscal sem sucesso ou sem garantias suficientes.

O processo de adesão exige a confissão irrevogável dos débitos, ou seja, o contribuinte reconhece todos os valores inscritos e abre mão de qualquer contestação futura. Ao formalizar a transação, deve-se:

• Assinar eletronicamente o termo de confissão de dívida;
• Renunciar expressamente a ações judiciais e procedimentos administrativos que discutam o mesmo débito;
• Efetuar o pagamento da primeira parcela para consolidar o acordo.

Essa combinação de critérios e compromissos garante segurança jurídica ao programa, ao mesmo tempo em que viabiliza a recuperação de créditos tributários que, de outra forma, dificilmente seriam quitados.

Benefícios e simulação de parcelas

O Renegocia Paraná oferece descontos que chegam a 65% sobre juros e multas, com prazos de parcelamento de até 120 meses. Em linhas gerais:

• Parcelamento em até 60 meses: desconto de até 65% sobre encargos;
• Parcelamento de 61 a 120 meses: desconto de até 60% sobre encargos;
• Não há juros adicionais entre as parcelas, apenas atualização monetária conforme índice oficial.

Para calcular o valor final, some o principal ao montante de juros e multas com o desconto aplicado:

Exemplo prático:
Dívida inicial: R$ 100.000 (principal)
Juros e multas: R$ 50.000
Desconto de 65% (prazo até 60 meses):
– Juros e multas reduzidos a R$ 17.500
Total a parcelar: R$ 117.500

Em 60 prestações fixas, a parcela mensal seria de R$ 1.958,33 (R$ 117.500 ÷ 60). Se optar por 120 meses com 60% de desconto, os encargos caem a R$ 20.000 e o total sobe a R$ 120.000, resultando em R$ 1.000 por mês (R$ 120.000 ÷ 120).

Essa simulação ajuda a visualizar o alívio imediato no fluxo de caixa e a escolher o melhor prazo conforme a capacidade de pagamento.

Principais cuidados e armadilhas

Antes de aderir ao Renegocia Paraná, é fundamental avaliar todos os desdobramentos para não comprometer a saúde financeira da empresa. Confira os principais pontos de atenção:

• Revisão de processos em andamento: verifique se há ações judiciais ou administrativas em curso que possam oferecer condições mais favoráveis do que a transação.
• Confissão irrevogável: ao assinar o termo, renuncia-se a qualquer contestação futura, mesmo que surjam novas teses de defesa.
• Risco de inadimplência: o atraso de três parcelas ou o descumprimento de exigências cancelam o acordo imediatamente e restabelecem juros e multas na íntegra.
• Bloqueio de novas adesões: a inadimplência impede novas transações tributárias por três anos, reduzindo alternativas de negociação.

Para evitar surpresas, simule o impacto no fluxo de caixa com antecedência:

• Projete receitas e despesas para o período de parcelamento (até 120 meses).
• Considere cenários adversos, como sazonalidade ou aumento de custos.
• Utilize planilhas ou sistemas de gestão para calcular o peso das parcelas no orçamento.
• Revise o planejamento regularmente e ajuste prazos ou valores conforme a realidade operacional.

Esse mapeamento prévio assegura que o programa seja uma solução sustentável, e não um novo fator de risco para a empresa.

Próximas etapas e expansão para outros tributos

Além do ICMS, o modelo de transação tributária deve ser estendido a outras dívidas estaduais. A PGE já estuda editais específicos para quitação de IPVA e obrigações perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com condições semelhantes de descontos expressivos e prazos alongados.

Em breve, o contribuinte poderá regularizar:

• IPVA: débitos de veículos com descontos progressivos e parcelamento em até 60 meses;
• Tribunal de Contas do Estado (TCE): multas e taxas com prazos de até 72 meses para micro e pequenas empresas;
• Outros tributos estaduais: perspectivas de novos programas para taxas e encargos diversos.

Para centralizar esses programas, a PGE prepara o lançamento de um portal unificado de regularização fiscal. A plataforma reunirá todas as transações tributárias do Paraná, oferecendo adesão online, acompanhamento de parcelas e emissão automática de certidões. Com isso, empresas e contribuintes terão mais agilidade, transparência e controle na renegociação de seus débitos em um ambiente digital único.

Conclusão: conte com a Via Contabil e acompanhe nosso blog

Regularizar dívidas de ICMS por meio do Renegocia Paraná é um passo importante para restabelecer o equilíbrio financeiro da sua empresa. Com 25 anos de experiência, a Via Contabil está pronta para apoiar na análise detalhada do seu passivo tributário e na elaboração de um planejamento adaptado às suas necessidades, seja no lucro real, presumido ou Simples Nacional.

Nosso time dedica-se a identificar oportunidades de economia fiscal e a garantir que cada etapa da renegociação seja conduzida com segurança e eficiência. Entre em contato para receber orientações claras sobre como revisar processos, simular cenários de pagamento e manter sua empresa em dia com o fisco.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Gazeta do Povo. Para ter acesso à matéria original, acesse Renegocia Paraná oferece longo parcelamento para recuperar dívidas de ICMS