Risco de Exclusão: 340 mil MEIs Podem Perder o Simples Nacional por Atrasos no Parcelamento

Em todo o país, cerca de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram notificados pela Receita Federal devido ao aumento da inadimplência em parcelamentos de dívidas junto à União. Esse cenário coloca em risco a permanência no Simples Nacional e acende o sinal de alerta para quem depende do regime simplificado.

Mais de 250 mil MEIs já ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas e, sem regularização, podem ter o parcelamento cancelado e o enquadramento no Simples Nacional revisto a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para evitar multas, juros adicionais e custos mais altos, o microempreendedor tem até 90 dias para quitar ou renegociar pendências por meio do Portal de Serviços da Receita ou do Portal do Simples Nacional.

Alerta no Simples Nacional: riscos de atrasos para MEIs

O cenário de inadimplência em parcelamentos sinaliza alerta vermelho para cerca de 340 mil MEIs: o registro no Simples Nacional pode ser cassado caso o atraso supere seis parcelas. Essa exclusão traz consequências imediatas e significativas para quem opera como microempreendedor individual.

• Perda de benefícios tributários: o MEI deixa de recolher impostos unificados e passa a regime de tributação mais complexo.
• Aumento de custos: multas e juros acumulados elevam o valor da dívida, comprometendo o fluxo de caixa.
• Exigência de obrigações acessórias: emissão de notas, escrituração contábil e declarações passam a ser exigidas em regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real.
• Dificuldade de crédito: instituições financeiras podem restringir acesso a linhas de financiamento e microcrédito.

Sem a proteção do Simples, o microempreendedor enfrenta burocracia maior e custos operacionais mais altos, reforçando a necessidade de regularizar pendências rapidamente.

Panorama das notificações da Receita Federal

A Receita Federal notificou, em dezembro de 2025, 340 mil MEIs por atrasos em parcelamentos de dívidas com a União. Desse total, mais de 250 mil microempreendedores individuais já ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas, tornando-se sujeitos ao cancelamento automático do acordo.

Se as pendências não forem quitadas ou renegociadas até o prazo final, o cancelamento do parcelamento e o desenquadramento do Simples Nacional passam a valer em 1º de janeiro de 2026, obrigando esses negócios a cumprir regras e custos tributários mais rigorosos.

Prazos, multas e como regularizar suas pendências

Ao receber a notificação, o microempreendedor dispõe de 90 dias corridos para quitar ou renegociar os débitos junto à União. O prazo começa a contar a partir da data de ciência da intimação e deve ser rigorosamente observado para evitar a inclusão de multas adicionais.

Em caso de atraso, incidem multas de 0,33% ao dia, limitadas a 20% do valor original da dívida, além de juros calculados com base na taxa Selic mensal. Essas penalidades podem elevar substancialmente o montante devido e comprometer o fluxo de caixa do negócio.

Para acompanhar pendências e emitir guias de pagamento, siga os passos abaixo:

• Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal (https://servicos.gov.br), selecione “Simples Nacional” e faça login com o Gov.br.
• No menu, escolha “Consulta Pendências” para verificar débitos em aberto e detalhes do parcelamento.
• Para gerar boletos ou solicitar nova proposta de parcelamento, entre no Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), informe o CNPJ e acesse “PGDAS-D / Parcelamento”.
• Efetue o pagamento das guias nas agências bancárias autorizadas ou via internet banking dentro do prazo de 90 dias.

Boas práticas contábeis para manter seu MEI em dia

O acompanhamento contábil constante é fundamental para reduzir riscos e evitar surpresas fiscais. Adotar rotinas simples de gestão pode fazer toda a diferença na saúde financeira do seu negócio.

• Organize recibos e notas fiscais mensalmente para não acumular pendências;
• Concilie extratos bancários para identificar divergências e antecipar problemas;
• Atualize os registros de receita e despesa em softwares ou planilhas de forma periódica;
• Realize projeções de fluxo de caixa para planejar pagamentos e investimentos;
• Revise trimestralmente o enquadramento tributário para aproveitar alíquotas adequadas;
• Agende reuniões regulares com um contador para ajustar processos e tirar dúvidas;

Com essas práticas, você garante maior previsibilidade financeira, minimiza custos com multas e juros e fortalece a relação com fornecedores e clientes. O suporte de um profissional contábil permite antecipar riscos e manter seu MEI sempre em conformidade com as obrigações fiscais.

Via Contabil ao seu lado: suporte especializado e novidades diárias

Com 25 anos de experiência, a Via Contabil está pronta para orientar seu MEI na regularização de débitos junto à Receita Federal. Nossa equipe pode esclarecer dúvidas sobre prazos, multas e juros, além de auxiliar no acesso e navegação pelos portais de serviços oficiais.

Conte com um suporte contábil centrado na eficiência e na clareza das informações. Entendemos a importância de manter seu negócio enquadrado no Simples Nacional e colaboramos para que você evite surpresas fiscais e siga operando com tranquilidade.

Acompanhe nosso blog de segunda a sexta para não perder as novidades, análises de cenário e dicas práticas que ajudam a manter sua contabilidade sempre em dia.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site A TARDE. Para ter acesso à matéria original, acesse Atraso em parcelas pode excluir 340 mil MEIs do Simples Nacional