Com a chegada do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda, muitos empresários e sócios se deparam com uma dúvida recorrente: como declarar lucros de empresas no IRPF 2025?
Afinal, mesmo que os lucros isentos não estejam sujeitos à tributação, é fundamental prestar as informações corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre esse tema: desde o que são lucros distribuídos, quais são tributáveis e isentos, até o passo a passo para informar corretamente na declaração.
Continue a leitura e esclareça suas dúvidas sobre o assunto.
O que são lucros de empresa e como eles impactam no Imposto de Renda?
Lucros de empresa representam os resultados positivos obtidos após o pagamento de todas as despesas e tributos.
Eles podem ser mantidos na empresa ou distribuídos entre os sócios e acionistas. No contexto do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que importa é o valor que efetivamente foi repassado ao sócio como lucro, seja de forma isenta ou não.
Os lucros distribuídos são comuns em empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Em cada uma dessas modalidades, há regras específicas que impactam diretamente na forma de declarar lucros de empresa no IRPF 2025.
Lucros isentos x lucros tributáveis: entenda a diferença
A Receita Federal permite a distribuição de lucros isentos de imposto de renda, desde que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e contábeis. Veja como funciona:
Lucros isentos
São os lucros que não sofrem incidência de IRPF, como os provenientes de:
- Empresas optantes pelo Simples Nacional que distribuem lucros dentro do limite da presunção;
- Empresas do Lucro Presumido ou Real que comprovam, por meio de escrituração contábil regular, o resultado efetivamente apurado.
Nesses casos, mesmo sendo isentos, os lucros devem ser informados na declaração, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Lucros tributáveis
Podem ser tributáveis os lucros que:
- Excedem o limite permitido pela presunção, no caso de empresas do Simples ou Lucro Presumido, sem comprovação contábil;
- Representam pagamentos disfarçados de lucros, como retiradas indevidas.
Nesse cenário, os valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
📊 Tabela: Tratamento dos lucros por regime tributário
| Regime da Empresa | Lucros Isentos de IRPF | Exigência para Isenção | Quando os Lucros São Tributáveis? | Como Declarar no IRPF 2025 |
| Simples Nacional | Sim | Até o limite do lucro presumido | Quando excede o limite e não há escrituração contábil | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (cód. 09) |
| Lucro Presumido | Sim | Escrituração contábil regular | Quando não há contabilidade para comprovar os lucros | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (cód. 09) ou Tributáveis |
| Lucro Real | Sim | Apuração contábil obrigatória | Quando há distribuição sem respaldo contábil | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (cód. 09) |
| MEI | Sim (parcialmente) | Até o limite da presunção por atividade | Quando excede o limite e não é comprovado contabilmente | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (cód. 09) ou Tributáveis |
Quem deve declarar os lucros recebidos de empresa?
Qualquer sócio, titular ou acionista que tenha recebido valores da empresa no ano-calendário de 2024 deve prestar contas na declaração de 2025. Isso inclui:
- Sócios de MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Sócios de empresas do Simples Nacional;
- Sócios de empresas no Lucro Presumido ou Real;
- Pessoas que participaram de startups ou empresas como investidores-anjo.
Se você se enquadra em algum desses grupos, precisa saber exatamente como declarar lucros de empresa no IRPF 2025 para evitar inconsistências e cair na malha fina.
Como declarar lucros de empresa no IRPF 2025: passo a passo
Vamos ao que interessa: entender o passo a passo de como declarar lucros de empresa no IRPF 2025, considerando os tipos de rendimentos envolvidos.
1. Reúna os informes de rendimento
Antes de começar a declaração, solicite à contabilidade da empresa o informe de rendimentos referente ao ano de 2024. Esse documento deve conter:
- Valor dos lucros distribuídos (isentos e/ou tributáveis);
- Valor de pró-labore, se houver;
- Imposto de Renda retido na fonte (caso exista);
- Nome e CNPJ da empresa.
2. Lucros isentos: como informar
Se os lucros recebidos são isentos, você deve declará-los na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, seguindo os seguintes passos:
- Acesse a ficha no programa da Receita;
- Escolha o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
- Informe o valor recebido;
- Preencha com o CNPJ e nome da fonte pagadora (empresa).
Esse tipo de rendimento não impacta no cálculo do imposto a pagar, mas deve ser declarado para justificar o acréscimo de patrimônio.
3. Lucros tributáveis: como declarar
Caso parte dos lucros seja tributável (por falta de escrituração contábil, por exemplo), eles devem ser declarados em outra ficha:
- Vá até “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Informe o CNPJ da empresa;
- Lance o valor total do rendimento;
- Preencha o imposto retido, se houver.
Esses rendimentos entram no cálculo do imposto devido na declaração.
4. Verifique o impacto no patrimônio
Se os lucros recebidos contribuíram para aumento do seu patrimônio (compra de bens, aplicações financeiras, etc.), é preciso declarar esses bens na ficha “Bens e Direitos”, detalhando a origem dos recursos.
Isso ajuda a Receita Federal a identificar a evolução patrimonial compatível com seus rendimentos.
Como declarar pró-labore e lucros na mesma empresa?
É muito comum que um sócio receba, além dos lucros, um valor mensal como pró-labore. A diferença entre eles é importante:
- Pró-labore é considerado remuneração pelo trabalho e sofre incidência de INSS e IRRF;
- Lucros são a distribuição do resultado da empresa, que pode ser isento ou não.
Ao declarar, o pró-labore deve ir na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, enquanto os lucros isentos devem ser inseridos na ficha correspondente, como mostramos acima.
Ou seja, mesmo recebendo de uma única fonte pagadora (a empresa), você usará fichas diferentes para cada tipo de rendimento.
MEI deve declarar os lucros recebidos?
Sim! Mesmo sendo um regime simplificado, o Microempreendedor Individual deve ficar atento. Os lucros recebidos como MEI também podem ser declarados de forma isenta, desde que estejam dentro do limite de presunção:
- Para comércio e indústria: 8% da receita bruta;
- Para transporte: 16%;
- Para serviços: 32%.
O restante pode ser considerado lucro isento, desde que comprovado por contabilidade regular.
Caso contrário, poderá haver tributação sobre o excedente.
Dicas para evitar problemas ao declarar lucros de empresa no IRPF 2025
Agora que você já entendeu o conceito e o passo a passo, veja algumas dicas práticas para evitar erros:
Não misture pró-labore com lucros
Essa confusão é comum, mas pode gerar inconsistência na declaração. Lembre-se: pró-labore é rendimento tributável, lucros podem ser isentos.
Guarde os informes e documentos
A Receita pode solicitar comprovações mesmo após anos. Mantenha os informes de rendimento, extratos bancários e comprovantes da contabilidade da empresa organizados.
Use o mesmo CNPJ para todos os lançamentos
Na declaração, sempre informe o CNPJ da empresa de forma correta. Isso facilita o cruzamento das informações pela Receita Federal.
Consulte um contador em caso de dúvidas
Se você tiver rendimentos mistos, lucros elevados ou dúvidas quanto à escrituração contábil da empresa, é recomendável contar com um contador especializado.
E se eu não declarar os lucros corretamente?
Deixar de informar lucros recebidos, mesmo que isentos, pode levar à malha fina. A Receita cruza as informações das empresas com os dados dos sócios, e qualquer divergência pode gerar:
- Notificação fiscal;
- Multas;
- Pagamento de imposto com juros;
- Problemas com regularização do CPF.
Por isso, entender como declarar lucros de empresa no IRPF 2025 corretamente é essencial para manter sua situação fiscal em dia e evitar surpresas.
Conclusão
Saber como declarar lucros de empresa no IRPF 2025 é uma etapa fundamental para sócios e empresários que recebem rendimentos da pessoa jurídica. Apesar de parte dos lucros serem isentos de imposto, a sua omissão ou declaração incorreta pode trazer dor de cabeça com o Fisco.
Organize seus documentos, identifique corretamente os tipos de rendimentos e siga as orientações da Receita Federal. E, sempre que possível, conte com a orientação de um contador de confiança.
A entrega da declaração vai até 31 de maio de 2025 — então não deixe para a última hora!
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