Tabela do Simples Nacional defasada: entenda o impacto e as mobilizações por correção

Um problema que pode comprometer a sobrevivência da sua empresa

Mais de 80% de defasagem na tabela do Simples Nacional tem feito micro e pequenas empresas serem expulsas do regime tributário, mesmo sem crescerem de fato. Essa correção atrasada equivale a um aumento disfarçado de impostos, elevando custos, reduzindo margem e minando a competitividade de negócios que já vivem à beira da sobrevivência.

Se você sente o peso dessas distorções no dia a dia contábil, saiba que não está sozinho: um manifesto liderado por entidades como FENACON e SESCON-SP reivindica atualização imediata, para proteger milhares de empreendimentos em todo o país.

Um problema que pode comprometer a sobrevivência da sua empresa

Imagine ver sua micro ou pequena empresa, fruto de anos de dedicação, sendo ‘expulsa’ do Simples Nacional sem ter registrado crescimento real. A defasagem superior a 80% na tabela funciona como um aumento disfarçado de impostos, corroendo margens de lucro e elevando custos operacionais. Sem a correção imediata, empreendedores enfrentam dificuldades para planejar investimentos, mantêm-se reféns de regimes tributários mais caros e arriscam comprometer a continuidade de seus negócios, adotando estratégias de sobrevivência que podem sacrificar empregos e a própria capacidade de competir no mercado.

Defasagem superior a 80%: origem do aumento disfarçado de impostos

Desde 2018, a tabela do Simples Nacional permanece inalterada, enquanto a inflação acumulada ultrapassa 80%. Essa defasagem ocorre porque os limites de receita bruta não são corrigidos periodicamente pelos índices oficiais de inflação, conforme apontam estudos do SESCON-SP.

Para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, esse congelamento equivale a um aumento mascarado da carga tributária. Na prática, empresas com faturamento estável acabam sendo empurradas para faixas superiores e regimes mais onerosos, mesmo sem crescimento real.

Esse aumento disfarçado corrói margens de lucro, compromete o planejamento financeiro e incentiva a migração para a informalidade, ameaçando a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

Consequências para micro e pequenas empresas: formalização, emprego e mortalidade

A falta de atualização da tabela do Simples Nacional acarreta impactos diretos e severos para micro e pequenas empresas:

• Expulsão do regime: segundo dados da Câmara dos Deputados, em 2023 mais de 20 mil ME e EPP precisaram migrar para regimes tributários mais onerosos, sem ter registrado crescimento real.
• Mortalidade precoce de negócios: estudo do SESCON-SP aponta que empresas forçadas a sair do Simples têm risco até 30% maior de encerrar atividades nos primeiros dois anos após a migração.
• Queda na formalização: a complexidade e os custos elevados levam empreendedores a optarem pela informalidade, reduzindo a base de contribuintes e comprometendo futuras iniciativas de fomento.
• Perda de empregos: considerando que micro e pequenas empresas geram 54% dos postos formais no país, o endurecimento das condições tributárias pode resultar em desligamento de milhares de trabalhadores.

O manifesto “Atualiza Simples” e as entidades envolvidas

O movimento “Atualiza Simples” surgiu como resposta à preocupação de que a defasagem da tabela comprometa a competitividade das micro e pequenas empresas. Reúne entidades representativas do setor contábil e tributário, além de empreendedores e especialistas, que buscam sensibilizar o poder público para a urgência na correção dos tetos de faturamento.

• FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis)
• SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo)
• SESCAP-AL (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Alagoas)
• SESCON-RS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul)

As principais reivindicações do manifesto incluem: a adoção de correção periódica e automática dos limites de receita bruta com base em índices oficiais de inflação; maior previsibilidade e segurança jurídica para ME e EPP; e o fortalecimento do Simples Nacional como mecanismo de inclusão e fomento à formalização. O grupo defende ainda que a atualização seja feita sem a necessidade de novas emendas legislativas a cada ciclo inflacionário, garantindo a competitividade e a sustentabilidade dos negócios beneficiados pelo regime.

Perspectivas legislativas e próximas etapas do debate no Congresso

Após a audiência pública, o tema foi incluído na pauta da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, que reúne mais de 200 parlamentares comprometidos em reduzir a burocracia e garantir justiça fiscal. A comissão técnica da Câmara deve apresentar um relatório preliminar até outubro, consolidando propostas de correção automática dos tetos de faturamento.

Dentre as iniciativas em tramitação, destacam-se:

• PL 172/2025, que institui a indexação anual dos limites do Simples ao IPCA;
• PL 89/2024, propondo revisão quadrienal da tabela baseada em indicadores oficiais;
• Emenda substitutiva conjunta, sugerida por membros do SESCON, para automatizar ajustes sem necessidade de nova lei a cada correção.

O texto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o projeto seja apreciado em plenário ainda neste semestre, dando maior segurança jurídica a micro e pequenas empresas.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Manifesto cobra correção urgente na tabela do Simples Nacional