Simplificação do Simples Nacional: Como o Novo Módulo da Receita Federal Vai Agilizar Sua Abertura de Empresa

Em 1º de dezembro, a Receita Federal lança o novo Módulo de Administração Tributária no Portal de Negócios Redesim, prometendo revolucionar a adesão ao Simples Nacional para prestadores de serviços. Com escolha antecipada do regime tributário antes da emissão do CNPJ, o processo ganha até 30 dias de agilidade.

Por meio da integração entre cartórios, juntas comerciais, integradores estaduais e Receita Federal, o procedimento elimina redundâncias e automatiza etapas essenciais. Essa novidade facilita a conformidade tributária desde a criação da empresa, preparando seu negócio para as próximas fases da reforma tributária. Continue a leitura e descubra como aproveitar esse avanço.

Ganhe até 30 dias na abertura de empresas com o novo Módulo de Administração Tributária

O principal ganho com o novo Módulo de Administração Tributária é a significativa redução da burocracia no processo de abertura de empresas. Ao permitir a escolha antecipada do regime tributário, a Receita Federal elimina etapas manuais e redundantemente sequenciais que antes estendiam o prazo em até 30 dias.

Agora, o empreendedor preenche todas as informações diretamente no Portal de Negócios Redesim, sem precisar aguardar solicitações paralelas de diferentes órgãos. Isso simplifica o fluxo de trabalho e diminui a chance de erros ou retrabalho, resultando em uma experiência mais ágil e transparente.

Para prestadores de serviços, essa agilidade não significa apenas ganhar tempo: representa também maior previsibilidade financeira e operacional desde o primeiro dia de atuação. Com menos trâmites e mais automação, sua empresa pode iniciar as atividades de forma mais segura e eficiente.

Entenda o funcionamento do Módulo de Administração Tributária

Para utilizar o novo módulo e solicitar CNPJ com opção de regime tributário, siga estes passos no Portal de Negócios Redesim:

• Acesso ao Portal: Entre com sua conta gov.br e selecione o Módulo de Administração Tributária;
• Registro Inicial: Insira dados básicos da empresa após o órgão responsável confirmar o registro na Junta Comercial, Cartório ou OAB;
• Preenchimento de Informações: Complete o cadastro com endereço, atividade e capital social, garantindo que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos;
• Escolha do Regime Tributário: Selecione Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real antes da emissão do CNPJ;
• Assinatura da Solicitação: Se houver contador indicado, ele deve acessar o módulo e assinar digitalmente o pedido;
• Envio e Protocolo: Envie a solicitação de CNPJ e anote o número de protocolo para acompanhamento;
• Acompanhamento Online: Consulte o status da autorização no próprio módulo e receba notificações sobre eventual necessidade de ajustes.

Com esse fluxo integrado, você elimina etapas manuais e garante maior rapidez na abertura do seu negócio.

Integração entre órgãos e automatização de processos

O novo Módulo de Administração Tributária atua como um ponto de integração único, conectando cartórios, juntas comerciais, integradores estaduais e a Receita Federal para otimizar o fluxo de informações e eliminar etapas redundantes.

• Cartórios e Juntas Comerciais: fornecem os dados iniciais de registro empresarial, enviados automaticamente ao sistema sem necessidade de reenvio manual.
• Integradores Estaduais: fazem a validação e padronização das informações conforme normas de cada unidade federativa, reduzindo divergências entre registros.
• Receita Federal: recebe a solicitação de CNPJ e a opção de regime tributário, conferindo requisitos legais e emitindo protocolos de forma automatizada.

Graças à comunicação em tempo real entre esses entes, o processo de abertura de CNPJ passa a ser mais rápido, transparente e menos suscetível a erros, garantindo maior segurança jurídica e operacional para o empreendedor.

Perspectivas da Reforma Tributária: IBS e CBS a partir de 2027

A partir de 2027, o Módulo de Administração Tributária será ampliado para incluir as novas modalidades de tributação previstas na Reforma Tributária sobre o Consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças têm como objetivo unificar tributos e simplificar a cadeia de arrecadação, impactando diretamente a forma como as empresas prestadoras de serviços calculam, coletam e prestam contas de seus tributos.

Com o módulo já preparado para oferecer essas opções, as empresas ganham em:

• Flexibilidade na escolha: no momento de solicitação do CNPJ, será possível optar pelo IBS ou pela CBS, conforme o perfil do negócio.
• Automação ampliada: todo o ciclo de apuração e declaração será gerido na mesma plataforma integrada, reduzindo a necessidade de processos paralelos.
• Transição sem atrito: os dados cadastrais e o histórico de enquadramento tributário serão convertidos automaticamente, eliminando retrabalhos manuais.

Essa arquitetura digital e integrada garante que o sistema não precise de reformulações profundas em 2027, permitindo que empreendedores e contadores se adaptem com antecedência e mantenham a conformidade fiscal de forma contínua e eficiente.

Como a Via Contabil pode ajudar sua empresa

Com 25 anos de atuação no mercado contábil, a Via Contabil acompanha de perto as atualizações do Módulo de Administração Tributária e os impactos da Reforma Tributária. Nossa experiência com regimes como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real garante orientação especializada na escolha tributária mais adequada.

Ao utilizar o Portal Redesim, muitos detalhes podem passar despercebidos. Nosso time revisa cada etapa do preenchimento e assinatura digital, reduzindo falhas que atrasam a emissão do CNPJ e a definição do regime fiscal. Esse cuidado se reflete em mais agilidade e segurança para o seu negócio.

Atendendo empresas, entidades religiosas e educacionais, adaptamos processos conforme a natureza de cada cliente. Dessa forma, oferecemos um suporte amplo: desde o registro inicial até as futuras opções de IBS e CBS em 2027, preparando sua empresa para todas as fases da evolução tributária.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Agência Sebrae de Notícias. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal irá simplificar adesão ao Simples Nacional com novo módulo de Administração Tributária