Declaração Assistida na Reforma Tributária: prepare sua empresa para IBS e CBS

Com a chegada da declaração assistida para IBS e CBS, o Fisco pré-preencherá automaticamente a apuração de tributos com base em todas as notas fiscais registradas.

Essa inovação promete agilidade e menos burocracia, mas traz um alerta fundamental: aceitar o cálculo sem conferência detalhada pode gerar autuações e impactos financeiros inesperados.

Erros em classificações fiscais, notas emitidas de forma incorreta ou informações desatualizadas transformam essa facilidade em um risco significativo. Neste artigo, descubra os principais perigos de não revisar a declaração assistida e aprenda a proteger sua empresa desde o primeiro relatório.

E se você não revisar a declaração assistida? Saiba o risco da apuração automática

A declaração assistida traz a promessa de delegar ao Fisco o cálculo de IBS e CBS, mas aceitar esse valor sem conferência prévia pode significar assumir riscos financeiros graves.

Erros aparentemente pequenos nos dados de origem podem multiplicar o valor devido e resultar em autuações ou cobranças inesperadas. Entre as falhas mais comuns, destacam-se:

• Notas fiscais lançadas com códigos incorretos, gerando apurações equivocadas;
• Classificações tributárias desatualizadas, que anulam créditos legítimos;
• Informações omissas ou divergentes entre sistemas, criando inconsistências;
• Prazos não observados: sem manifestação dentro do prazo legal, o cálculo pré-preenchido torna-se definitivo.

Ao final, a ausência de revisão transforma a praticidade em armadilha. Se o sistema validar automaticamente um valor incorreto, sua empresa pode arcar com multas, juros e limitações de crédito fiscal sem ter chance de contestar ou ajustar a tempo. Por isso, mantenha processos de conferência robustos e revise cada relatório antes de confirmar a declaração assistida.

Como vai funcionar a declaração assistida para IBS e CBS

A declaração assistida para IBS e CBS segue o mesmo conceito da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Com base em todas as notas fiscais eletrônicas e informações digitais já registradas no sistema, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS gerarão um cálculo preliminar do imposto devido.

O processo ocorre de forma automática e estruturada:

• Coleta de dados: o sistema reúne vendas, compras, importações e demais operações tributáveis.
• Apuração prévia: são aplicadas alíquotas e regras de crédito do IBS e da CBS segundo o perfil de cada contribuinte.
• Disponibilização: o Fisco entrega um rascunho de declaração, semelhante ao IR pré-preenchido.
• Validação: a empresa pode confirmar ou ajustar valores antes de formalizar o pagamento.

Se não houver manifestação dentro do prazo legal, o cálculo pré-preenchido será considerado definitivo, constituindo automaticamente o crédito tributário devido.

Benefícios esperados: menos burocracia e mais transparência

A declaração assistida promete revolucionar a rotina fiscal, transferindo ao sistema do Fisco parte da coleta e consolidação de dados. Isso reduz de forma significativa o trabalho manual dedicado a conferências e cálculos.

• Menos horas de trabalho: menor necessidade de digitação manual e cruzamento de informações;
• Previsibilidade financeira: valores pré-apurados permitem projeções de fluxo de caixa com antecedência;
• Transparência na relação com o Fisco: acesso antecipado ao cálculo oficial diminui surpresas em auditorias;
• Redução de retrabalho: correções pontuais em notas ou classificações são feitas antes da formalização.

Com esses ganhos, a equipe financeira pode focar em análise estratégica e planejamento, em vez de tarefas operacionais repetitivas. A clareza sobre como o Fisco enxerga as operações fortalece o compliance e melhora a tomada de decisão.

Pontos de atenção: dados corretos e governança fiscal

Embora a declaração assistida reduza tarefas manuais, ela depende da qualidade dos dados inseridos nos sistemas. Erros de nota fiscal, classificações incorretas ou lançamentos incompletos podem gerar cálculos equivocados e ajustes posteriores onerosos.

Falhas de integração entre ERPs, sistemas de emissão de NF-e e a plataforma do Fisco também representam risco. Sincronizações atrasadas ou inconsistentes podem deixar informações fora da base de apuração, resultando em omissões ou divergências.

• Notas fiscais com códigos incorretos ou valores divergentes que alteram bases de cálculo;
• Classificações tributárias desatualizadas que impedem o reconhecimento de créditos;
• Integração incompleta entre sistemas internos e ambiente da Receita, gerando inconsistências;
• Falta de conferência periódica e homologação de dados antes do envio ao Fisco.

Para mitigar esses riscos, é essencial adotar uma governança fiscal estruturada: definir responsáveis por conferências, estabelecer rotinas de conciliação de informações e utilizar ferramentas de controle que identifiquem falhas antes da declaração. Dessa forma, a empresa garante que a apuração assistida reflita corretamente suas operações, minimizando surpresas e evitando penalidades.

Split payment: reforço contra fraudes e inadimplência

O split payment complementa a declaração assistida ao separar imediatamente o valor do IBS ou da CBS no momento do pagamento, reforçando a conformidade tributária.

Na prática, quando o cliente quita uma fatura, o sistema de pagamento retém automaticamente a parcela correspondente ao imposto e a direciona para a conta do Fisco, sem que esse recurso seja incorporado ao caixa da empresa vendedora.

• Segregação de recursos: o tributo não transita pelas contas da empresa, reduzindo riscos de uso indevido;
• Confirmação de valores: o montante retido coincide com o calculado na declaração assistida, evitando discrepâncias;
• Baixo risco de inadimplência: o imposto é recolhido no ato, eliminando atrasos no pagamento;
• Melhor rastreabilidade: todas as transações ficam registradas no sistema, facilitando auditorias.

Em conjunto, declaração assistida e split payment criam um fluxo fiscal mais seguro e transparente: enquanto o primeiro automatiza e antecipa a apuração, o segundo garante o recolhimento imediato, reduzindo brechas para fraudes e falhas de pagamento.

Contabilidade consultiva: seu diferencial na nova era tributária

Em um ambiente de mudanças constantes, confiar apenas em entregas obrigatórias não basta. A Via Contabil atua de forma consultiva, auxiliando na construção de um planejamento tributário que integra IBS, CBS e as novas regras do split payment. A atuação vai além dos lançamentos: é uma parceria estratégica que fortalece a governança fiscal e financeira da sua empresa.

Entre as frentes de apoio, destacam-se:

• Revisão de processos fiscais e parametrização de sistemas, garantindo que notas e classificações estejam sempre precisas;
• Monitoramento contínuo das atualizações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, para ajustes rápidos e no prazo correto;
• Elaboração de cenários e projeções de fluxo de caixa com base nos cálculos pré-preenchidos, identificando oportunidades de otimização;
• Desenvolvimento de controles internos e rotinas de conferência que antecipam falhas e evitam penalidades.

Com mais de 25 anos de experiência e atendimento personalizado a empresas de diversos portes e segmentos, a Via Contabil está preparada para apoiar sua gestão fiscal. Se você busca segurança e eficiência na nova era tributária, conte com um time dedicado a manter seu negócio sempre em conformidade e preparado para o futuro.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Declaração assistida: como vai funcionar a apuração de IBS e CBS