CNPJ já sai do forno pronto para o Simples Nacional: o que muda para seu negócio

Em um movimento que agiliza a vida do empreendedor, o CNPJ já sai do forno pronto para o Simples Nacional. Graças ao novo Módulo Administração Tributária (MAT) da Receita Federal, desenvolvido pelo Serpro, o enquadramento no regime simplificado passa a ocorrer no mesmo momento da emissão do documento.

Essa inovação reduz prazos e retrabalhos, permitindo que empresas iniciem as atividades com segurança fiscal imediata. No entanto, exige atenção redobrada ao preenchimento de dados e à confirmação eletrônica do contador, pois qualquer inconsistência pode atrasar todo o processo.

Empresas já nascem no Simples: a revolução instantânea da Receita

O novo fluxo digital da Receita Federal possibilita que o enquadramento no Simples Nacional ocorra simultaneamente à criação do CNPJ, eliminando etapas e tornando o processo praticamente instantâneo. Empreendedores podem iniciar atividades com a segurança de já estarem enquadrados no regime simplificado, sem aguardar meses por validações independentes.

Essa mudança traz ganhos e exige atenção.

Principais benefícios:

• Redução de prazos: o enquadramento é definido em tempo de máquina, sem esperar até 20 dias;
• Menos retrabalhos: dados são validados em um único fluxo integrado;
• Segurança fiscal imediata: permite iniciar operações com obrigações definidas.

Principais desafios:

• Risco de inconsistências: erros no preenchimento podem gerar atrasos ou impedimentos;
• Dependência tecnológica: instabilidades no sistema podem afetar a abertura;
• Exigência de confirmação digital: contador deve autorizar o CRC de forma ágil para não travar o processo.

Módulo Administração Tributária: tecnologia de ponta para CNPJs

O Módulo Administração Tributária (MAT) é a espinha dorsal digital da nova etapa de abertura de empresas no Brasil. Desenvolvido pelo Serpro a partir de solicitação da Receita Federal, o sistema foi projetado para integrar as etapas de registro de CNPJ e enquadramento no Simples Nacional em um único fluxo, eliminando processos manuais e desconexos.

Com acesso via gov.br e autenticação por assinatura eletrônica, o MAT opera em tempo real, realizando diversas validações automatizadas e garantindo que o empresário receba o documento societário já enquadrado no regime tributário adequado. Dessa forma, o pedido de opção ao Simples ocorre simultaneamente à emissão do CNPJ, sem etapas subsequentes ou intervalos de espera.

Principais funcionalidades do MAT:

• Arquitetura modular: integra módulos de cadastro, enquadramento e responsabilidade técnica;
• Processamento em tempo real: validações automáticas de CPF, CNPJ, CRC e situação no Simples;
• Assinatura digital do contador: confirma vínculo técnico de forma segura e rastreável;
• Ambiente único: acesso e acompanhamento de todo o processo no Portal de Negócios da Redesim.

Ao centralizar registros e autorizações em uma plataforma robusta, o MAT reduz erros, acelera prazos e reforça a segurança jurídica desde o primeiro momento de vida da empresa.

Validações em tempo real: segurança e agilidade

O Módulo Administração Tributária (MAT) realiza diversas checagens automáticas no momento da criação do CNPJ, eliminando a necessidade de processos manuais posteriores. Essas validações ocorrem em milissegundos, garantindo que apenas empresas com dados corretos e completos sejam enquadradas imediatamente no Simples Nacional.

• Verificação de CPF dos sócios: confirma a regularidade cadastral e evita fraudes.
• Consulta ao CNPJ: checa existência de inscrições anteriores e inconsistências de registro.
• Situação no Simples Nacional: identifica pendências ou exclusões que impeçam o enquadramento.
• Registro do contador (CRC): valida a autenticidade do profissional e assegura vínculo técnico válido.
• Base de Órgãos e Municípios (TOM): garante a correta alocação geográfica e fiscal da empresa.

Com todas as etapas integradas em um único fluxo, o MAT reduz retrabalhos ocasionados por erros de informação e elimina a sobrecarga de solicitações manuais. O resultado é um processo mais ágil, com menor risco de indeferimento ou atrasos, e maior segurança jurídica desde o primeiro instante de vida da empresa.

Autorização digital do contador: reforço na governança

Com o MAT, o contador passa a autorizar digitalmente o uso do seu registro CRC no momento da abertura do CNPJ. A assinatura eletrônica, realizada via gov.br e validada pelo E-Assina, assegura que apenas profissionais habilitados assumam formalmente a responsabilidade técnica pelo enquadramento fiscal da empresa.

Principais benefícios dessa autorização digital:

• Validade jurídica imediata: a assinatura tem força legal equivalente a documento físico.
• Rastreabilidade das ações: cada etapa do processo fica registrada com a identificação do contador.
• Integridade do vínculo: o registro profissional só é vinculado mediante consentimento expresso.
• Transparência na governança: facilita auditorias e assegura conformidade técnica.
• Redução de fraudes: impede atribuição de responsabilidade a profissionais não autorizados.

Esse mecanismo fortalece a segurança jurídica e traz maior confiança ao processo de abertura, garantindo que o suporte contábil esteja validado antes mesmo do início das atividades empresariais.

Primeira entrega da Reforma Tributária sobre o Consumo

O Módulo Administração Tributária (MAT) representa a primeira concretização digital da Reforma Tributária sobre o Consumo, ao integrar registro de CNPJ e opção pelo Simples Nacional em um único fluxo. Essa plataforma pública traduz em prática a proposta de simplificação prevista em lei.

Como demonstração desse avanço, o MAT incorpora:

• Integração automática de dados cadastrais e fiscais;
• Processamento em tempo real das regras de enquadramento;
• Governança transparente e rastreável desde a abertura;

Ao eliminar etapas manuais e centralizar verificações, o sistema reduz a burocracia e antecipa o uso de tecnologia para gestão tributária. Essa entrega inaugura uma arquitetura escalável, capaz de suportar futuras extensões da Reforma, reforçando uma tributação mais ágil, segura e previsível para todos os contribuintes.

Como a Via Contabil pode apoiar sua empresa nessa nova era

Com 25 anos de experiência, a Via Contabil entende as demandas dos prestadores de serviços e guia cada etapa de abertura de CNPJ com enquadramento imediato no Simples Nacional. Nosso time revisa dados cadastrais e facilita a assinatura digital do CRC, evitando inconsistências e atrasos.

Atendemos empresas em Lucro Real, Presumido e Simples Nacional, incluindo entidades religiosas e educacionais, sempre com soluções contábeis precisas e adaptadas às necessidades de cada cliente.

• Validação prévia de informações para minimizar falhas;
• Suporte na autorização digital do contador em tempo real;
• Acompanhamento contínuo de obrigações fiscais e tributárias;
• Consultoria personalizada para adequação ao novo fluxo digital.

Conte com a expertise da Via Contabil para tornar a entrada no novo fluxo da Receita Federal descomplicada, garantindo segurança e eficiência na gestão contábil do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse CNPJ passa a ter opção ao Simples Nacional imediata