O Desafio da Reforma Tributária para Empresas do Simples Nacional

Com mais de 90% das empresas brasileiras optantes do Simples Nacional, a reforma tributária desponta como um divisor de águas na tributação do consumo. A introdução do IBS e da CBS e a possibilidade de recolhimento “por dentro” ou “por fora” do regime unificado impõem desafios operacionais e estratégicos aos pequenos negócios.

Sem preparo, as micro e pequenas empresas correm o risco de perder competitividade, aumentar custos e enfrentar burocracia acrescida. Ao mesmo tempo, espera-se que os fiscos adotem postura pedagógica e colaborativa, oferecendo manuais, lives e orientações para garantir a adaptação e a isonomia concorrencial. Neste cenário, entender as novas regras é essencial para manter sua empresa no mercado com eficiência.

O risco de queda de competitividade para empresas do Simples Nacional

Mais de 90% das empresas brasileiras optam pelo Simples Nacional, o que reforça a importância desse regime para o empreendedorismo no país. A reforma tributária, ao introduzir o IBS e a CBS, poderá alterar significativamente esse equilíbrio, exigindo que os pequenos negócios se adaptem rapidamente.

Entre os principais riscos de não se prepararem, destacam-se:

• Elevação da carga tributária em determinados setores, impactando diretamente o fluxo de caixa;
• Aumento das obrigações acessórias, com mais processos burocráticos e custos administrativos;
• Perda de competitividade frente a empresas em regimes distintos, especialmente em cadeias B2B;
• Necessidade de maior controle tecnológico e fiscal, demandando investimentos em sistemas e capacitação.

Sem um planejamento antecipado, as micro e pequenas empresas podem enfrentar surpresas onerosas e dificuldades para praticar preços competitivos. A revisão de processos internos e a simulação de cenários fiscais serão essenciais para mitigar os impactos e garantir a continuidade dos negócios.

IBS, CBS e regimes híbridos: o que muda na prática

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são tributos criados para substituir PIS e COFINS, unificando a cobrança sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Ambos incidem sobre o faturamento, mas diferem na forma de apuração e na possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais.

No novo cenário, as empresas do Simples Nacional poderão optar pelo recolhimento “por dentro” ou “por fora” do regime unificado:

• Recolhimento por dentro: tributos pagos junto com o DAS do Simples Nacional. Vantagem de manter a praticidade e reduzir obrigações acessórias, mas sem gerar créditos para os compradores.
• Recolhimento por fora: tributos apurados e pagos separadamente ao regime unificado. Exige escrituração detalhada e cumprimento de mais obrigações acessórias, porém permite a emissão de nota fiscal com crédito integral de IBS/CBS.

A escolha impacta diretamente a competitividade. Optar pelo recolhimento por fora pode ser essencial em cadeias B2B, pois atrai compradores que buscam créditos fiscais. Já o recolhimento por dentro preserva a simplicidade, indicado para negócios sem necessidade de geração de créditos.

O papel do fisco: de atuação punitiva a postura pedagógica

Para que as micro e pequenas empresas enfrentem a reforma tributária sem sobressaltos, é fundamental que o fisco adote uma postura educativa e cooperativa. Em vez de focar apenas na fiscalização e na penalização, a administração tributária deve oferecer suporte prático e orientações claras.

Entre as iniciativas mais eficazes estão:

• Divulgação de manuais detalhados sobre o IBS e a CBS, com exemplos de cálculos e casos práticos;
• Realização de lives e webinars interativos, permitindo o esclarecimento de dúvidas em tempo real;
• Publicação de artigos científicos e estudos de impacto, para embasar decisões dos empresários;
• Disponibilização de canais de atendimento digital e presencial, com equipes treinadas para orientar sobre obrigações acessórias.

Com essas ações, o fisco fortalece o ambiente de cooperação, reduz a margem de erros e ajuda os pequenos negócios a se manterem competitivos e em dia com as novas regras tributárias.

Preparação tecnológica e operacional para as novas regras

Para enfrentar a complexidade das obrigações pós-reforma, os prestadores de serviço devem se preparar em duas frentes: tecnológica e operacional. A adoção de soluções digitais e a revisão de processos internos são fundamentais para garantir agilidade, segurança e cumprimento de prazos.

• Implementar um sistema de gestão (ERP) integrado com módulos fiscais, permitindo a emissão automática de notas e o cálculo em tempo real de IBS e CBS.
• Utilizar ferramentas de automação para captura e classificação de documentos, como OCR e workflow digital, reduzindo erros manuais e retrabalho.
• Manter bases de dados atualizadas com tabelas de alíquotas e regimes tributários, assegurando a aplicação correta dos percentuais em cada operação.
• Estabelecer controles internos para monitorar prazos de entrega de obrigações acessórias (SPED, DCTF, EFD-Contribuições), com alertas e cronogramas compartilhados.
• Adotar soluções de armazenamento em nuvem que garantam a integridade e a fácil recuperação de documentos eletrônicos, atendendo aos requisitos de auditoria.
• Promover treinamentos periódicos de equipes fiscais e contábeis sobre as novas rotinas e sistemas, reforçando boas práticas e a interpretação das normas.
• Realizar auditorias e simulações regulares para validar o processo de apuração e identificar inconsistências antes das obrigações oficiais.

Com essas ações, os prestadores de serviço estarão mais preparados para cumprir as exigências da reforma tributária, minimizando riscos e otimizando recursos, ao mesmo tempo em que oferecem segurança e transparência aos seus clientes.

Como a Via Contabil pode ajudar sua empresa a atravessar a reforma

Com 25 anos de atuação no mercado contábil, a Via Contabil oferece expertise consolidada em empresas do Simples Nacional. Nosso time acompanha de perto as mudanças previstas na reforma tributária, traduzindo regras complexas em soluções práticas.

Realizamos simulações de cenários fiscais para apoiar a escolha entre recolhimento por dentro ou por fora, elaboramos planejamentos tributários sob medida e revisamos processos internos para garantir conformidade e eficiência. Além disso, orientamos sobre a implementação de sistemas e treinamentos com foco em obrigações acessórias.

Nossa experiência com clientes de diferentes setores, incluindo entidades religiosas e educacionais, permite um atendimento personalizado que antecipa desafios e minimiza riscos, assegurando que sua empresa mantenha a competitividade durante a transição.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site DComercio. Para ter acesso à matéria original, acesse ‘Reforma tributária impõe futuro desafiador para empresas do Simples’