Câmara acelera atualização dos limites do Simples Nacional: o que muda para sua empresa

Em reunião com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu acelerar a tramitação do Projeto de Lei 108/2021, que revisa os limites de faturamento do Simples Nacional.

Se aprovado, o projeto amplia em até 83% os tetos de MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, abrindo novas oportunidades de crescimento para prestadores de serviços. A atualização não apenas reforça a segurança jurídica como também estimula a formalização e a expansão do seu negócio, garantindo margens maiores para investir, contratar e inovar.

Oportunidade de crescimento: atualização dos tetos do Simples Nacional

O compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em acelerar a votação do PL 108/2021 sinaliza um momento decisivo para micro e pequenas empresas. Com a urgência solicitada, a expectativa é que a revisão dos limites de faturamento seja concluída ainda neste ano.

O projeto propõe um reajuste significativo que corrige perdas acumuladas desde 2018 e encontra respaldo em parlamentares preocupados com a sustentabilidade dos negócios de menor porte.

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais

Além de ampliar o teto de faturamento, o texto prevê correção automática pela inflação, garantindo que esses limites sejam atualizados anualmente e evitando novos congelamentos. Essa mudança pode impulsionar investimentos, gerar empregos e fortalecer a formalização, beneficiando prestadores de serviços em todo o país.

Detalhes do Projeto de Lei 108/2021 e seus novos limites

O Projeto de Lei 108/2021 propõe uma atualização expressiva nos tetos de faturamento do Simples Nacional, corrigindo perdas acumuladas desde 2018. Com esse reajuste, busca-se garantir que micro e pequenas empresas tenham mais espaço para crescer e competir de forma sustentável.

• MEI: elevação de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais (crescimento de 79%);
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais (aumento de 141%);
• Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais (alta de 81%).

Além do aumento nos limites, o texto inclui mecanismo de correção automática pela inflação, assegurando ajustes anuais e evitando novos congelamentos. Essa medida traz previsibilidade para o planejamento financeiro e contribui para a manutenção de um ambiente de negócios mais dinâmico e atraente.

Campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa” e apoio parlamentar

Promovida pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa” foi lançada em Brasília com a presença de diversos deputados e representantes do setor produtivo. O evento reuniu líderes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Sebrae, CNI e outras entidades governamentais e privadas.

Ao mobilizar parlamentares de diferentes partidos e stakeholders, a iniciativa busca dar maior visibilidade às necessidades dos pequenos negócios. A estratégia é fortalecer o debate em torno do PL 108/2021 e pressionar pela sua votação célere, garantindo que a atualização dos tetos do Simples Nacional avance com urgência.

• Parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
• Representantes de associações comerciais regionais e nacionais
• Entidades como Sebrae e Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Microempreendedores e empresários de pequeno porte

Com essa articulação, a campanha visa destacar a relevância socioeconômica do Simples Nacional e mobilizar apoio em todo o país, reforçando a importância de um sistema tributário mais justo e inclusivo para micro e pequenas empresas.

Impacto socioeconômico do Simples Nacional

O Simples Nacional se consolidou como um dos principais motores de inclusão no ambiente de negócios brasileiro. Desde a sua criação, o sistema reduz burocracia, unifica tributos e oferece condições de enquadramento diferenciadas para micro e pequenas empresas.

Na década de 2000, cerca de 1 milhão de negócios aderiam ao regime simplificado. Hoje, são 23 milhões de empresas que utilizam o Simples Nacional para formalizar atividades, aumentar a competitividade e gerar renda. Esse crescimento exponencial impulsiona:

• Geração de empregos formais, ao facilitar a contratação;
• Expansão do empreendedorismo, ao reduzir custos iniciais;
• Fortalecimento da economia local, com mais negócios regularizados;
• Maior arrecadação progressiva, sem comprometer a sustentabilidade financeira dos pequenos empreendimentos.

Ao promover a inclusão tributária e simplificar obrigações fiscais, o Simples Nacional cria um ambiente mais atraente para quem deseja abrir e manter um negócio, contribuindo diretamente para a redistribuição de renda e o desenvolvimento socioeconômico do país.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Presidente da Câmara promete acelerar atualização dos limites do Simples