Projeto permite deduzir gastos com vacinas do IR e traz alívio fiscal para empresas

Você sabia que investir em vacinas pode render economia no seu Imposto de Renda? O PL 2.992/2022, em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, propõe permitir a dedução das despesas com vacinação na declaração de IR, oferecendo um alívio fiscal importante para empresas e prestadores de serviços.

Além de estimular a imunização e desafogar o sistema público de saúde, a medida abre caminho para otimizar o planejamento tributário de quem busca cuidar da própria saúde sem comprometer o caixa. Confira, a seguir, como essa proposta pode impactar sua rotina contábil e quais ações adotar para aproveitar o benefício.

Surpreenda-se: dedução fiscal para quem investe em vacinas

Imagine economizar no Imposto de Renda simplesmente investindo na saúde da sua equipe. Com a proposta do PL 2.992/2022, as despesas com vacinas poderão ser abatidas diretamente na declaração, aliviando o caixa e incentivando a prevenção de doenças.

Ao deduzir esses gastos, o contribuinte ganha mais fôlego financeiro e estimula a imunização. Confira algumas vantagens dessa medida:

• Menor valor a pagar de IR, ampliando o fluxo de caixa;
• Incentivo à saúde preventiva e redução de afastamentos;
• Melhoria no clima organizacional com colaboradores mais protegidos;
• Possibilidade de planejamento tributário mais eficiente.

Essa iniciativa demonstra como políticas fiscais podem promover o bem-estar coletivo, transformando custos de saúde em benefícios financeiros.

Entenda o que prevê o PL 2.992/2022

O PL 2.992/2022 propõe incluir as despesas com vacinas como despesas dedutíveis no Imposto de Renda, equiparando-as às demais despesas médicas. Poderão ser abatidos:

• Compra de vacinas regulamentadas pela ANVISA;
• Serviços de aplicação realizados em clínicas, laboratórios e unidades de saúde;
• Deslocamentos diretamente relacionados à imunização, quando comprovados.

Quanto ao limite de dedução, o texto prevê o abatimento integral dos gastos, sem criar teto adicional ao já existente para despesas médicas. Para aproveitar o benefício, o contribuinte deverá manter:

• Notas fiscais ou recibos emitidos por profissionais ou instituições habilitadas;
• Comprovantes de pagamento em CPF ou CNPJ.

O projeto nasceu como resposta às falhas no fornecimento de vacinas pelo SUS, buscando estimular a imunização e desafogar o sistema público de saúde. Dessa forma, o contribuinte ganha incentivo fiscal e reforça práticas de prevenção.

Visão dos senadores e justificativas do projeto

Ex-senador Lasier Martins defende que a dedução de gastos com vacinas no Imposto de Renda compensa as falhas do SUS e reduz a pressão sobre o sistema público de saúde.

• Argumento central: muitos contribuintes arcam com custos de vacinação devido à insuficiência de oferta pelo SUS.
• Benefício fiscal: o abatimento desses gastos pode aliviar o orçamento familiar e empresarial.
• Estímulo à prevenção: a medida incentiva a população a buscar imunização, diminuindo afastamentos por doença.

Para a relatora, senadora Ana Paula Lobato, o projeto reforça o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pode atuar como motor de adesão à vacinação no país.

• Reconhecimento do PNI: Lobato elogia a rede pública de imunização, mas vê na dedução um complemento estratégico.
• Impacto social: a proposta pode elevar as taxas de vacinação e reduzir custos futuros com tratamentos e internações.
• Equilíbrio fiscal e sanitário: ao incentivar a prevenção, o governo investe na saúde e diminui despesas públicas com cuidados hospitalares.

Caminho da proposta no Senado: da CAS à CAE

O PL 2.992/2022 inicia sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com reunião marcada para 24 de setembro. Nesse encontro, a relatora apresenta parecer e os senadores discutem emendas, podendo solicitar vista ou atendimento de requerimentos.

• Análise na CAS: votação do relatório em sessão ordinária; prazo regimental de até 10 dias para inclusão de emendas e deliberação.
• Encaminhamento à CAE: após aprovação na CAS, o texto segue à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliação do impacto orçamentário e fiscal.
• Parecer na CAE: relator tem até 30 dias para apresentar estudo de viabilidade financeira; podem ocorrer audiências públicas e consultas técnicas.
• Votação final: caso receba parecer favorável, o projeto é inscrito na Ordem do Dia do Senado e submetido a dois turnos de votação em Plenário.

Se aprovado em todas as etapas, o PL segue para sanção presidencial ou para análise na Câmara dos Deputados, dependendo da origem da proposta.

Potenciais impactos para seu planejamento contábil

A inclusão das vacinas como despesa dedutível altera a base de cálculo do Imposto de Renda, possibilitando reduções significativas no imposto devido e maior previsibilidade fiscal.

Entre os principais efeitos para o planejamento tributário, destacam-se:

• Redução da base de cálculo: diminuição do lucro tributável e do IRPJ a pagar;
• Otimização do fluxo de caixa: liberação de recursos ao postergar desembolsos fiscais;
• Ajuste de provisões: revisão de reservas para tributos conforme os gastos com vacinas;
• Planejamento orçamentário: incorporação das despesas de vacinação em projeções de DRE e forecasts.

Para empresas e prestadores de serviços contábeis, essa mudança exige maior controle das despesas com vacinação, assegurando a correta classificação e documentação. Processos internos claros e sistemas atualizados garantem a apuração precisa dos benefícios fiscais e reduzem o risco de divergências em eventuais fiscalizações.

Ajustes necessários para aproveitar a dedução

Para que sua empresa ou cliente se beneficie da dedução de gastos com vacinas sem riscos, é fundamental revisar e aprimorar procedimentos contábeis e fiscais. Abaixo, algumas ações essenciais:

• Revisão do plano de contas: crie ou atualize contas específicas para despesas médicas e de vacinas, garantindo classificação precisa no livro contábil.
• Política interna de controles: estabeleça um fluxo de aprovação para notas fiscais e recibos, definindo responsáveis pela conferência e arquivamento.
• Padronização de documentos: exija comprovantes completos (nota fiscal ou recibo com dados do prestador e do vacinado) e registre-os em sistema integrado.
• Integração com sistemas ERP: configure lançamentos automáticos para despesas de saúde, facilitando a segregação de valores dedutíveis no encerramento do período fiscal.
• Treinamento da equipe: capacite contadores e auxiliares fiscais sobre os requisitos de comprovação e limites de dedução previstos no PL.
• Revisão de procedimentos de auditoria interna: inclua testes de amostragem para verificar a validade e a conformidade dos comprovantes antes da elaboração da declaração.

Com esses ajustes, você assegura o uso correto da dedução, reduzindo riscos de autuações e maximizando os benefícios fiscais proporcionados pela nova regra.

Documentação e comprovantes de despesas

Para assegurar a dedução de gastos com vacinas e evitar questionamentos em uma eventual fiscalização, organize e guarde todos os documentos que comprovem suas despesas. Veja as boas práticas:

• Notas fiscais ou recibos completos: inclua nome, CPF/CNPJ do vacinado, dados do prestador, descrição da vacina (tipo, fabricante e lote), data de emissão e valor pago;
• Comprovantes de pagamento: guarde comprovantes bancários, boletos ou extratos que demonstrem o desembolso;
• Registro do paciente: mantenha formulário ou declaração interna indicando quem recebeu a vacina e a data da aplicação;
• Documentos digitais e backup: digitalize todos os comprovantes em alta qualidade e armazene em nuvem ou servidor seguro, com versão original e cópia de trabalho;
• Classificação no sistema contábil: lance as despesas em contas específicas de saúde, facilitando a identificação e conferência;
• Prazo de guarda: arquive os documentos por no mínimo cinco anos, conforme a legislação tributária.

Manter um arquivo organizado e atualizado reduz riscos de autuações e assegura o reconhecimento das deduções previstas no PL 2.992/2022.

Como a Via Contabil pode ajudar sua empresa

Para garantir o correto aproveitamento da dedução de gastos com vacinas e a conformidade com o PL 2.992/2022, a Via Contabil disponibiliza consultoria e assessoria contábil especializada, com foco em planejamento tributário e processos internos otimizados.

Veja como nossa equipe pode apoiá-lo:

• Revisão e atualização do plano de contas para classificação adequada de despesas médicas e vacinas;
• Implementação de fluxos de aprovação e controle de documentos fiscais e comprovantes de pagamento;
• Configuração de sistemas ERP e relatórios gerenciais para monitorar valores dedutíveis;
• Capacitação de equipes contábeis e fiscais quanto aos procedimentos de registro e auditoria interna;
• Orientação sobre prazos de guarda e melhores práticas para fiscalizações futuras.

Com 25 anos de experiência no atendimento a empresas de diversos regimes tributários, a Via Contabil alia conhecimento técnico e agilidade para apoiar prestadores de serviços na adoção dessas novas regras, garantindo mais segurança e eficiência no seu planejamento fiscal.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Projeto propõe deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda